A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa realizou nesta semana, uma audiência pública para debater a implantação das lojas francas, os chamados free shops, nas cidades gêmeas das faixas de fronteira. A mesma audiência foi solicitada pelo vereador Carlos Alberto Delgado de David (PP) para que fosse realizada em Uruguaiana, no entanto, até o momento não houve resposta do Parlamento estadual.
No encontro, foi ressaltado que já se passaram cinco anos desde a regulamentação da lei ferderal que autorizou a instalação de free shops para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira nessas localidades, no entanto, os municípios fronteiriços continuam esperando a finalização dos procedimentos legais.
Entrave
O principal entrave para que a lei saia do papel está na Receita Federal, que ainda não implantou o sistema necessário para o controle das mercadorias comercializadas. O Serviço Federal de Processamento de Dados finalizou 80% do software e aguarda a autorização da Receita Federal para a integração com os outros setores, conforme revelou Glênio Pereira, representante do Serpro.
Apoio
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) destacou a urgência para a construção de soluções para os problemas de fronteira. Ele anunciou o falecimento do empresário Vitor Hugo Fialho, de Santana do Livramento, um dos líderes do movimento que há 20 anos tenta a regulamentação da medida. Durante um minuto, os trabalhos foram suspensos em homenagem ao empresário.
Autor da lei federal, o deputado Marco Maia (PT) fez um apelo para que o governador José Ivo Sartori assuma a luta das cidades fronteiriças. Pediu a formação de comissão para audiência no Palácio Piratini, iniciativa que se confirmou a partir da mediação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, presente na audiência.
Representando a bancada federal gaúcha, o deputado Afonso Motta (PDT), cuja base eleitoral é Alegrete, destacou o crédito histórico e econômico das cidades fronteiriças com o país. “Temos nossa contribuição, mas a contrapartida federal alcança a fronteira gaúcha de forma precária e discriminatória”, reclamou. Conforme contato com a Receita Federal, em Brasília, para tratar do assunto, a informação foi de que não havia destinação orçamentária.
No final do encontro, ficou acertado que, no dia 15 de maio, prefeitos e lideranças dos municípios da Fronteira estarão em Brasília para pressionar o governo federal a acelerar a implementação da lei.
No encontro, foi ressaltado que já se passaram cinco anos desde a regulamentação da lei ferderal que autorizou a instalação de free shops para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira nessas localidades, no entanto, os municípios fronteiriços continuam esperando a finalização dos procedimentos legais.
Entrave
O principal entrave para que a lei saia do papel está na Receita Federal, que ainda não implantou o sistema necessário para o controle das mercadorias comercializadas. O Serviço Federal de Processamento de Dados finalizou 80% do software e aguarda a autorização da Receita Federal para a integração com os outros setores, conforme revelou Glênio Pereira, representante do Serpro.
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O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) destacou a urgência para a construção de soluções para os problemas de fronteira. Ele anunciou o falecimento do empresário Vitor Hugo Fialho, de Santana do Livramento, um dos líderes do movimento que há 20 anos tenta a regulamentação da medida. Durante um minuto, os trabalhos foram suspensos em homenagem ao empresário.
Autor da lei federal, o deputado Marco Maia (PT) fez um apelo para que o governador José Ivo Sartori assuma a luta das cidades fronteiriças. Pediu a formação de comissão para audiência no Palácio Piratini, iniciativa que se confirmou a partir da mediação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, presente na audiência.
Representando a bancada federal gaúcha, o deputado Afonso Motta (PDT), cuja base eleitoral é Alegrete, destacou o crédito histórico e econômico das cidades fronteiriças com o país. “Temos nossa contribuição, mas a contrapartida federal alcança a fronteira gaúcha de forma precária e discriminatória”, reclamou. Conforme contato com a Receita Federal, em Brasília, para tratar do assunto, a informação foi de que não havia destinação orçamentária.
No final do encontro, ficou acertado que, no dia 15 de maio, prefeitos e lideranças dos municípios da Fronteira estarão em Brasília para pressionar o governo federal a acelerar a implementação da lei.
Gabriela Barcellos
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