A divisão injusta de recursos entre União, estados e municípios dificulta a atuação dos prefeitos. Esse tema foi analisado no painel que marcou o início do segundo dia de atividades do Seminário dos Novos Gestores, promovido pela Famurs. Na manhã de quinta-feira, 16/2, o ex-prefeito de Porto Alegre José Fortunati e a senadora Ana Amélia Lemos (PP) apontaram alternativas para que o Pacto Federativo saia do papel e analisaram as consequências do desequilíbrio fiscal na gestão dos municípios.
Para o ex-prefeito de Porto Alegre, a mudança no Pacto Federativo só será eficaz e abrangente se definir adequadamente as responsabilidades administrativas dos entes federados. “É preciso deixar claro o papel dos municípios, dos estados e do governo federal”, defendeu. Fortunati lembrou que a atual crise econômica vivida pelo Brasil impacta diretamente na atuação dos prefeitos. No entanto, mesmo com pouco dinheiro em caixa, os gestores precisam lidar com as mais variadas solicitações da população. “É no município que o cidadão vive. É no município que o cidadão busca o atendimento de suas demandas em todas as áreas”, observou.
Além da queda nos repasses de recurso da União, o ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos destacou que os prefeitos precisam lidar com a arrecadação menor. “A inadimplência média no pagamento do IPTU cresceu nos municípios”, alertou.
A senadora Ana Amélia Lemos demonstrou preocupação com a divisão injusta dos impostos arrecadados entre União, estados e municípios. “A crise federativa é tão grave quanto as outras crises, ou até maior”, avaliou. Ela entende que a reforma almejada pelos prefeitos vai exigir muita negociação. “É preciso buscar um entendimento político mínimo para que o pacto federativo saia do papel”, explicou.
A congressista reconheceu que muitas vezes a Câmara e o Senado criam encargos para os prefeitos sem conhecer a realidade financeira dos municípios. “Nem sempre as casas legislativas avaliam o impacto que uma lei terá [nas prefeituras]”,lamentou. Ana Amélia ainda elogiou a atuação da Famurs. “Não se faz defesa de uma causa sem representação”, saudou.
O Seminário dos Novos Gestores, evento promovido pela Famurs no primeiro ano de mandato dos prefeitos, tem como propósito orientar os responsáveis pela administração municipal sobre os desafios que serão enfrentados no próximo quadriênio. Neste ano, tem como tema “Reconstruindo o Brasil a partir dos municípios”.
Com informações da Famurs.
Para o ex-prefeito de Porto Alegre, a mudança no Pacto Federativo só será eficaz e abrangente se definir adequadamente as responsabilidades administrativas dos entes federados. “É preciso deixar claro o papel dos municípios, dos estados e do governo federal”, defendeu. Fortunati lembrou que a atual crise econômica vivida pelo Brasil impacta diretamente na atuação dos prefeitos. No entanto, mesmo com pouco dinheiro em caixa, os gestores precisam lidar com as mais variadas solicitações da população. “É no município que o cidadão vive. É no município que o cidadão busca o atendimento de suas demandas em todas as áreas”, observou.
Além da queda nos repasses de recurso da União, o ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos destacou que os prefeitos precisam lidar com a arrecadação menor. “A inadimplência média no pagamento do IPTU cresceu nos municípios”, alertou.
A senadora Ana Amélia Lemos demonstrou preocupação com a divisão injusta dos impostos arrecadados entre União, estados e municípios. “A crise federativa é tão grave quanto as outras crises, ou até maior”, avaliou. Ela entende que a reforma almejada pelos prefeitos vai exigir muita negociação. “É preciso buscar um entendimento político mínimo para que o pacto federativo saia do papel”, explicou.
A congressista reconheceu que muitas vezes a Câmara e o Senado criam encargos para os prefeitos sem conhecer a realidade financeira dos municípios. “Nem sempre as casas legislativas avaliam o impacto que uma lei terá [nas prefeituras]”,lamentou. Ana Amélia ainda elogiou a atuação da Famurs. “Não se faz defesa de uma causa sem representação”, saudou.
O Seminário dos Novos Gestores, evento promovido pela Famurs no primeiro ano de mandato dos prefeitos, tem como propósito orientar os responsáveis pela administração municipal sobre os desafios que serão enfrentados no próximo quadriênio. Neste ano, tem como tema “Reconstruindo o Brasil a partir dos municípios”.
Com informações da Famurs.
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