A Prefeitura Municipal não repassará o valor referente ao duodécimo da Câmara de Vereadores neste mês. Um acordo foi feito entre o prefeito Ronnie Mello (PP) e o presidente do Poder Legislativo, vereador José Fernando Tarragó (PSD). O duodécimo representa 0,5 por cento da arrecadação anual do município, que é destinada ao Poder Legislativo, em parcelas mensais.
Ao fechar o balanço financeiro do ano de 2016, a Câmara constatou a sobre de cerca de R$ 1,4 milhão, que não foram utilizados ao longo do ano passado e, portanto, deveriam ser devolvidos ao Poder Executivo. Considerando a grave crise financeira que enfrenta o município e a possibilidade de bloqueios judiciais, o Prefeito e o chefe do Parlamento optaram por deixar parte do valor a ser devolvido como adiantamento da parcela referente ao mês de janeiro. O ato é completamente legal.
De acordo com o Tarragó, foram mantidos sob posse do Legislativo R$ 750 mil. Outros R$ 600 mil foram repassados ao Executivo na semana passada, junto com a indicação de que o valor fosse utilizado em prol da Santa Casa de Caridade. Mello então anunciou o pagamento de débitos com o nosocômio – referentes aos convênios que mantém em funcionamento o pronto socorro, a Clínica Renal e o Banco de Sangue – que estavam atrasados (parte do mês de novembro e todo o mês de dezembro), bem como garantiu que o que restou do valor também será destinado à Santa Casa, para pagar o convênio do mês de janeiro. O repasse somente não foi realizado ainda porque o convênio entre o município e o hospital venceu em 31 de dezembro, mas deverá ser renovado nos próximos dias.
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