Gabriela Barcellos
A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para votar projetos do Executivo, inclusive a reforma administrativa, ainda não foi agendada. De acordo com o presidente do Parlamento, vereador Fernando Tarragó (PSD), ainda não houve encaminhamento à casa da convocação por parte do prefeito Ronnie Mello (PP).
Já o Executivo diz que alguns projetos ainda estão sendo finalizados, mas que a previsão era de é de realizar a reunião no dia 20. Sendo assim, por força de lei a convocação deve ser encaminhada ao Parlamento até amanhã, 18/1, dois dias antes da data prevista.
Reforma
O principal projeto a ser debatido na sessão deverá ser mesmo a reforma administrativa. Com ela, Ronnie Mello e seu vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carús (PSD) pretendem cumprir uma promessa de campanha: reduzir – oficialmente, embora na prática já tenha ocorrido – o número de secretarias e de cargos de confiança disponíveis.
Nas secretarias a redução é de 15 para 12 pastas, além da Procuradoria-Geral do Município, que também mantém status de secretaria. A secretaria de Transportes foi agregada para a Segurança e Trânsito e criada ainda a Mobilidade Urbana. Já Cultura foi agregada pela então secretaria de Esportes e Lazer, e a então secretaria de Agricultura foi agregada pela secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, que também acrescentou Tecnologia. Obras e serviços urbanos, com a reforma passa a ser a secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural.
Recesso
Houve ainda uma solicitação de realização de uma audiência extraordinária visando dar início a tramitação do projeto de emenda à lei orgânica – de autoria dos vereadores Carlos Delgado e Elton da Rocha – que busca reduzir o recesso parlamentar dos atuais 91 dias para 30 dias.
De acordo com Tarragó, porém, o pedido não pode ser aceito. Como se trata de um projeto de emenda à lei orgânica, são necessários dois turnos de votação, com intervalo de dez dias entre eles, e depois de uma análise a ser feita também por uma comissão especial.
A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para votar projetos do Executivo, inclusive a reforma administrativa, ainda não foi agendada. De acordo com o presidente do Parlamento, vereador Fernando Tarragó (PSD), ainda não houve encaminhamento à casa da convocação por parte do prefeito Ronnie Mello (PP).
Já o Executivo diz que alguns projetos ainda estão sendo finalizados, mas que a previsão era de é de realizar a reunião no dia 20. Sendo assim, por força de lei a convocação deve ser encaminhada ao Parlamento até amanhã, 18/1, dois dias antes da data prevista.
Reforma
O principal projeto a ser debatido na sessão deverá ser mesmo a reforma administrativa. Com ela, Ronnie Mello e seu vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carús (PSD) pretendem cumprir uma promessa de campanha: reduzir – oficialmente, embora na prática já tenha ocorrido – o número de secretarias e de cargos de confiança disponíveis.
Nas secretarias a redução é de 15 para 12 pastas, além da Procuradoria-Geral do Município, que também mantém status de secretaria. A secretaria de Transportes foi agregada para a Segurança e Trânsito e criada ainda a Mobilidade Urbana. Já Cultura foi agregada pela então secretaria de Esportes e Lazer, e a então secretaria de Agricultura foi agregada pela secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, que também acrescentou Tecnologia. Obras e serviços urbanos, com a reforma passa a ser a secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural.
Recesso
Houve ainda uma solicitação de realização de uma audiência extraordinária visando dar início a tramitação do projeto de emenda à lei orgânica – de autoria dos vereadores Carlos Delgado e Elton da Rocha – que busca reduzir o recesso parlamentar dos atuais 91 dias para 30 dias.
De acordo com Tarragó, porém, o pedido não pode ser aceito. Como se trata de um projeto de emenda à lei orgânica, são necessários dois turnos de votação, com intervalo de dez dias entre eles, e depois de uma análise a ser feita também por uma comissão especial.
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