Pregando a redução do recesso parlamentar desde 2015, atual legislatura encerra sem concluir a reforma da Lei Orgânica e mantém 91 dias de ‘férias’ parlamentares
Gabriela Barcellos
A atual legislatura tanto falou em reformar a Lei Orgânica do Município, datada de 1990, que irá encerrar suas atividades sem que nada tenha sido alterado. A Comissão Especial criada para análise do assunto perdeu o prazo e uma nova comissão deverá ser instalada para concluir os trabalhos, o que só deverá ocorrer em 2017, na próxima legislatura.
As conversas dos parlamentares acerca de um estudo para atualizar a principal lei do município começaram no início de 2015, depois que uma matéria do Jornal CIDADE mostrou que o Poder Legislativo Uruguaianense tem o maior recesso parlamentar da região, 91 dias. À época presidida pela vereadora Jussara Osório (Rede), a Câmara aprovou a criação de duas comissões especiais, uma para analisar a Lei Orgânica e outra para estudar uma reforma do Regimento Interno da casa. Ambas foram solicitadas pelo vereador Marcelo Lemos. Lemos, aliás, foi relator da comissão que estudava a reforma da LOM.
Ao longo do trabalho da comissão, temas polêmicos, como a redução do percentual de investimento mínimo em educação – que hoje é de 35% –, a alteração no número de vereadores e a redução do período de recesso, chegaram a causar desconforto entre os membros da comissão, que ‘foram deixando de lado’ o assunto, a fim de se preservar para as eleições. Preocupados com os votos dos eleitores, os nobres vereadores perderam o prazo.
Para o próximo ano, tudo continua igual, inclusive o recesso escandaloso – a grande maioria dos municípios reduziu desde 2009 o recesso parlamentar para 55 dias, tal como ocorre nas esferas estadual e federal. Caberá à próxima legislação continuar o trabalho iniciado.
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