Gabriela Barcellos
Uma denúncia por crime de responsabilidade contra o prefeito Luiz Augusto Fuhrmann Schneider (PSDB) foi protocolada na Câmara de Vereadores na última terça-feira, 27/9, pela vereadora Jussara Osório de Almeida (Rede).
A parlamentar embasou a denúncia no decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. Em seu Artigo 4º, a legislação dispõe sobre as infrações político-administrativas dos prefeitos sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.
Para Jussara, Schneider descumpriu o inciso VI, que trata do orçamento aprovado para o exercício financeiro’; inciso VIII, por omitir-se e negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura; e o inciso X, por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Jussara acusou o gestor de descumprimento de decisões judiciais, reiterados atrasos e parcelamentos salariais e o não cumprimento de metas e da programação orçamentária do município.
A Parlamentar conseguiu o apoio de colegas vereadores e já na sessão ordinária desta quinta-feira, 29/9, o assunto será levado a plenário, que deverá formar uma comissão, composta por três parlamentares, que irá apurar a viabilidade da denúncia, que poderá levar ao impeachement do Prefeito.
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