Gabriela Barcellos
A Câmara de Vereadores realiza na próxima sexta-feira, 30/9, uma audiência pública para que o Poder Executivo demostre e avalie o cumprimento das metas fiscais, de acordo com a Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento é promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Nesta audiência, será apresentado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2016 (maio, junho, julho e agosto).
A audiência pública é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal para prestação de contas dos investimentos na administração pública. Nela, o Executivo deve apresentar os relatórios referentes a arrecadação do município, a aplicação dos recursos e um balanço das despesas.
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