Apesar de garantir em campanha que os salários dos servidores são prioridade, a Justiça teve que bloquear a arrecadação para que os valores sejam utilizados na folha de pagamento, e não nas prioridades de Schneider.
Gabriela Barcellos
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região determinou o bloqueio de 35% da arrecadação do município com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Territorial Rural (ITR) para garantir o pagamento da folha do funcionalismo de agosto, ainda em atraso. A decisão atende a uma solicitação do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur).
Até o dia 31 de agosto, os servidores haviam recebido apenas R$ 400 do salário daquele mês, o que levou o Sindicato a peticionar junto à Justiça Trabalhista, sustentando a reiterada desobediência do prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB), da decisão liminar que determina prioridade no pagamento dos salários. Na quinta-feira, 22/9, já por força do bloqueio, foram depositados mais R$ 510 na conta dos servidores. Informações extraoficiais dão conta de que tal pagamento somente seria efetuado após o dia 27/9.
A prioridade do gestor
Para a realização de três eventos de grande porte programados para este fim de semana: a final do campeonato estadual de futsal feminino (Celemaster x MGA Games), do campeonato estadual série bronze, e do XXXII EICON, o Executivo solicitou à Justiça, por meio da Procuradoria-Geral do Município, a liberação de R$ 279.852,25 para pagamento de faturas em atraso com a concessionária de água e esgoto, Odebrecht Ambiental. O pagamento permitiria o reestabelecimento do abastecimento de água ao Ginásio Municipal e ao Parque Dom Pedro II, o ‘Parcão’, onde houve corte por inadimplência.
O procurador consciente
Na petição que buscava autorização para pagar a concessionária Odebrecht sem que isso fosse considerado descumprimento da liminar que prioriza a folha de pagamento, o procurador-geral do município, Jean Newton Cristaldo Martins, reconheceu o despropósito da medida, mas que peticionava em cumprimento de ordem verbal do Mandatário, por pedido da secretária da Fazenda, Fátima Mattos, e do secretário de Esportes e Lazer, Ênio Moraes.
O pedido foi apreciado ontem, 23/9, pela juíza Laura Antunes de Souza, que prontamente rechaçou a prioridade elegida pelo prefeito em detrimento dos servidores,
Instado a manifestar-se, o Prefeito não atendeu, nem retornou, as ligações da reportagem do CIDADE
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