A presidente da Câmara, vereadora Jussara Osório, retornou com boas notícias da viagem à Buenos Aires na terça-feira, 12/5. A parlamentar integrou uma comitiva formada ainda por vereadores da vizinha Paso de los Libres, que foi à capital argentina pedir providências para reduzir os transtornos sofridos nas duas comunidades, em razão da Tarjeta de Transito Vecinal Fronterizo. Os resultados da viagem foram apresentados pela Presidente, acompanhada pelo cônsul da Argentina, ministro Alejandro Jose Massuco, e por representantes do Legislativo de Paso de los Libres. As medidas acatadas pelas autoridades argentinas já estão em vigor.
A primeira ação solicitada foi o envio das mais de R$ 3 mil carteiras já confeccionadas e que ainda não foram retiradas pelos brasileiros, ao Consulado da Argentina em Uruguaiana. Assim, fica facilitado o acesso ao documento. As carteiras já estão no Consulado e a lista de nomes está disponível na recepção da Câmara de Vereadores e também no site.
Os protocolos de encaminhamento com data anterior a 1º de janeiro estão sendo aceitos como documentos e seus titulares estão tendo o acesso ao país vizinho liberado, sem o procedimento de migração/imigração.
Também foi ampliado o horário de atendimento da Direción Nacional de Migración. Anteriormente, o departamento operava apenas das 11h às 13h. O atendimento agora inicia às 8h, encerrando às 16h.
A comitiva retornou ainda com a garantia de que os equipamentos necessários para confecção das carteiras serão trazidos para Paso de los Libres. “Atualmente é preciso encaminhar a documentação para confecção em Buenos Aires e depois as carteiras são enviadas de volta à Libres. Isso causa morosidade. Com a capacidade de confecção na cidade vizinha, acreditamos que o procedimento será mais rápido”, diz Jussara. Ela acrescenta ainda que, a principal vitória foi “a abertura de um canal de comunicação. Houve uma flexibilidade e muita boa vontade por parte do Governo Federal”, concluiu.
Um documento com o resultado do encontro entre as autoridades foi encaminhado pelo Governo de Corrientes e será entregue à Comissão do Mercosul, da Assembleia Legislativa. O objetivo é que a comissão leve à Brasília a solicitação de que o Brasil cumpra sua parte no acordo que instituiu a Tarjeta Vecinal, assinado em 2005. Embora na Argentina o acordo esteja vigente desde que foi aprovado pelo Mercosul, no Brasil, é preciso um decreto regulamentando-o, o que ainda não foi providenciado.
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