Apresentado na sessão ordinária de terça-feira, 28/4, o projeto de lei que cria o Dia da Amizade Argentino-Brasileiro, de autoria do vereador Irani Coelho Fernandes (PP), foi retirado da pauta nesta quinta-feira, 30/4, a pedido do parlamentar. Irani disse que a retirada era um protesto a situação vivida no município neste momento, com as medidas recentemente implantadas pelo governo argentino, no que diz respeito a Tarjeta de Transito Vecinal Fronterizo. Os brasileiros sentem-se prejudicados com a nova postura da Direción Nacional de Migración, que deixou de aceitar o protocolo de encaminhamento da carteira de trânsito, fazendo com que os brasileiros que ainda não possuem o documento sejam obrigados a enfrentar fila para realizar o procedimento de migração/imigração, mesmo tendo como comprovar o encaminhamento do documento. A indignação ocorre porque o governo argentino está levando mais de um ano para entregar o documento.
De acordo com Irani, o projeto será reapresentado, em um momento mais adequado. “Neste momento, entendo que não é uma boa hora. Assim como há a intenção de fechar a ponte em protesto, a intenção de ir à Buenos Aires e à Brasília tratar do tema, este é meu protesto”, disse ele.
O objetivo da matéria é incluir o Dia da Amizade Argentino-Brasileiro no Calendário Oficial do Município, com a adoção de medidas adequadas para a celebração do Dia da Amizade em todas as instituições de ensino do município, que dedicação comemorações a atividades orientadas a difundir a cultura e a história argentinas, dando também ampla divulgação à comunidade. “O objetivo é a integração”, frisa ele. Fernandes ressalta também que o Dia da Amizade Argentino-Brasileiro já existe em nível nacional, devendo apesar ser adotado pelos municípios. Tal data está instituída a partir de um acordo assinado em 2003, pelos presidentes à época, instituindo o dia 30 de novembro como data.
Na Argentina, o tema já está regulamento por um decreto datado de 2004 e, em todas as cidades do país vizinho, nesse dia, são realizadas atividades contando a história e a cultura brasileira.
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