Para adaptar a Lei Federal nº 12.997/2014, que regulamenta a atividade de desmanche de peças de veículos no Brasil, o Detran/RS reabriu o credenciamento para as empresas que atuam com desmanches de veículos, venda de peças usadas e reciclagem de sucatas no Estado. A Portaria nº 184/2015 foi publicada na segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado e traz as regras para o credenciamento, em conformidade tanto com a legislação federal, como com a estadual, já vigente desde 2007 no Rio Grande do Sul.
A Direção do Detran/RS falou, na última semana, aos 317 empresários que estão em processo de credenciamento ao Detran/RS desde 2011, quando a Lei Estadual nº 12.745/2007 começou a ser implantada no RS. A reunião do Sindicato dos Centros de Desmanches de Veículos (SindCDV) ocorreu na Câmara Municipal em Cachoeirinha.
A lei federal dos desmanches entra em vigor na próxima sexta-feira (20) e estabelece 90 dias para o credenciamento das empresas. Pela portaria do Detran/RS, as empresas já cadastradas poderão funcionar por um ano como registradas operacionais. A Portaria nº 185/2015, também publicada nesta segunda, autoriza o funcionamento das empresas nessa situação e dá prazo até 19 de maio de 2016 para atendimento a todas as exigências da portaria de credenciamento (184/2015). “Essas empresas, que desde o início acreditaram no projeto, já estão no meio do caminho para a regularização”, explicou o chefe da Divisão de Desmanches, Gerson Drevnovicz.
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