A menos de um mês e meio do limite imposto em lei nacional, mais de 90% das cidades gaúchas ainda não concluíram projeto que tem de estar em sintonia com metas estabelecidas para o país. Uruguaiana está entre os municípios, porém, segundo secretário Francisco Robalo, uma comissão foi instaurada para projetar a instalação e na primeira semana de junho haverá uma audiência para discutir o assunto.
Em 26 de junho do ano passado, enquanto as atenções dos brasileiros estavam totalmente voltadas para o confronto entre Brasil e Chile pela Copa do Mundo, o Diário Oficial da União publicou o novo Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O documento traçava 20 metas que o ensino nacional deverá cumprir até 2024 e concedia um ano para que Estados e municípios elaborassem e concluíssem seus próprios planos, em sintonia com a lei nacional.
A menos de um mês e meio do fim do prazo, o quadro é preocupante. Apenas três unidades da federação já terminaram todo o processo. Outras duas — Rio Grande do Sul e Rondônia — estão com o projeto pronto, à espera de apreciação pelas assembleias legislativas. Os Estados restantes estão mais atrasados, alguns deles sequer elaboraram o documento-base do plano.
Se a situação dos Estados inspira preocupação, a dos 5.570 municípios brasileiros é alarmante. Uma parte deles sequer instituiu as comissões que deveriam coordenar a elaboração, primeira das oito etapas do processo. No Rio Grande do Sul, segundo os dados fornecidos pelas prefeituras ao Ministério da Educação, apenas 14 cidades, o equivalente a 2,8% do total, já sancionaram suas leis.
Mais de 90% ainda não tem o projeto finalizado, em condições de ser encaminhado ao Legislativo. Segundo os números do Ministério da Educação (MEC), haveria 32 municípios gaúchos (6,4% do total) sem comissão coordenadora — embora alguns deles, consultados por Zero Hora, afirmem já ter avançado, ainda que sem comunicar o ministério.
— O prazo é muito curto. Tivemos a Copa do Mundo e o período eleitoral, dois episódios que nos fizeram perder tempo. Então não foi um ano, foram alguns meses. Em todos os nossos encontros, surge o estresse do prazo. As pessoas estão angustiadas. Acredito que muitos municípios não vão conseguir, apesar de sempre orientarmos que o prazo é esse e que ele deve ser cumprido, para que se evitem problemas — diz Salete Cadore, assessora de educação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O MEC não informou quais serão as penalidades para Estados e municípios que não estiverem com a lei em vigor até o fim do prazo, 24 de junho, mas os gestores temem sanções, como redução de verbas e cortes em programas.
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