A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o processo licitatório de concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto do município, e o próprio contrato decorrente, firmado com a Odebrecht Ambiental, teve mais uma reunião, com oitiva de testemunha na noite de sexta-feira, 8/5, no Palácio Borges de Medeiros.
Os vereadores Irani Fernandes (PP), presidente da CPI, Marcelo Lemos (PDT), relator, e Egídio Carvalho (PSDB) ouviram o ex-secretário de Governo Fernando César Fagundes Alves, que também presidia a Comissão de Fiscalização do contrato. Os vereadores Rafael Alves (SDD) e Carlos Alves – o Dudu do Samba – (PMDB), que também integram a Comissão, não compareceram à reunião.
O ato foi marcado por fortes discussões entre o depoente Fernando Alves e o vereador Egídio Carvalho, que ora atuava servidor de seus eleitores, ora como servidor de seu empregador.
Ao responder a acusações do vereador Egídio Carvalho de que a Comissão não realizava seu trabalho, Fernando Alves afirmou que até o ano de 2013, embora existisse de direito, a Comissão não fiscalizava de fato o contrato. “Foi somente por determinação do prefeito Schneider que a Comissão passou a se reunir, e efetivamente cumprir seu papel, apesar de dificuldades estruturais como a falta de profissionais técnicos para executar o trabalho nas ruas, e até a falta de veículos, entre outras fragilidades”, acrescentando que os problemas na execução do Contrato passaram a existir somente para os ouvintes do programa radiofônico do Vereador e, curiosamente, após o prefeito Schneider fechar a torneira aberta por Sanchotene Felice e que irrigava com verbas públicas, os cofres do patrão do Vereador.
Durante a presidência de Fernando Alves, a Comissão fez mais de 60 autuações pelo não cumprimento integral do contrato e as multas aproximam-se a R$ 3,5 milhões, porém, há mais de um ano, aguardam julgamento de recurso administrativo junto a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).
Egídio Carvalho também queixou-se de não ter recebido as atas das reuniões da Comissão, ao que Fernando respondeu que todas foram encaminhadas à Câmara de Vereadores por solicitação então presidente Ronnie Mello, e agora, à CPI, acrescentando que, se o vereador chegasse à Câmara às 8h, e não às 10h30min, após apresentar seu programa de rádio, talvez lhe sobrasse tempo de tomar conhecimento dos assuntos de interesse de Uruguaiana.
A ata
Fernando Alves também destacou uma reunião, registrada em Ata, entre o então prefeito Sanchotene Felice e a Odebrecht Ambiental, à época ainda Foz do Brasil, na qual foram concedidos benefícios à empresa, dentre os quais o prazo indeterminado para recuperação da camada asfáltica. Conforme o ex-Secretário, a Odebrecht defendia-se de cada notificação, trazendo à luz a Ata com as concessões do ex-mandatário. “A Comissão entendeu que o Contrato tem valor maior que essa Ata, e lavrou as autuações”, disse Fernando.
Questionado sobre o trabalho que executou a frente da Comissão, Alves diz que o “foi feito melhor possível, dentro da nossa realidade”. Quanto ao serviço prestado pela Odebrecht Ambiental, o ex-secretário é firme: “A empresa presta um serviço melhor e mais amplo do que o que era prestado pela Corsan mas, claro, é preciso rever algumas questões, até porque o contrato é de 30 anos. Há adaptações a serem feitas.”
Suspeita
Fernando Alves lançou suspeitas sobre doações feitas a políticos uruguaianenses durante a campanha eleitoral de 2014, feitas justamente por empresas da área de saneamento, mas que atuam no interior de São Paulo. “Causa-me estranheza que algumas lideranças políticas de Uruguaiana passaram a receber doações de empresas dessa área, do interior de São Paulo, e que não atuam no Rio Grande do Sul”, disse, referindo-se a R$ 50 mil doados pela empresa Rolamar para a campanha do ex-prefeito Sanchotene Felice (PSDB), outros R$ 50 mil doados para a campanha da ex-deputada e ex-primeira dama, Elisabete Felice (PSDB), além de R$ 98 mil doados pela empresa Capua Projetos e Construções ao vereador Ronnie Mello (PP). “A Câmara de Vereadores certamente terá um papel importante no momento de definir se o contrato será mantido ou rescindindo, por isso, é de extrema importância esclarecer dúvidas como essa”, disse Alves.
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