segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Câmara aprova criação do “Auxílio Reconstrução”

No último dia de sua gestão como presidente da Casa Legislativa, o vereador Ronnie Mello presidiu uma sessão extraordinária, convocada por ele,por requerimento do prefeito Luiz Augusto Schneider para apreciar três projetos de lei, encaminhados na tarde anterior, pelo Poder Executivo. A sessão ocorreu na manhã de quarta-feira, 31/12, com a discussão e aprovação das três matérias.
A primeira delas é a autorização legal de programa e ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; a segunda foi a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 262,5 mil e, por fim, a instituição de um novo benefício, que recebeu do Chefe do Executivo o nome de “Auxílio Reconstrução”, e é destinado às famílias atingidas pelo temporal do último dia 26/12.
Criado pelo Executivo, analisando os graves danos causados pelo temporal, o auxílio é de R$ 1.050,00, parcelado em três vezes de R$ 350. Podem receber o auxílio famílias com renda de até R$ 1,6 mil, que não possuam mais de um imóvel e que comprovadamente tiveram perdas em razão do evento climático. Para solicitar o benefício é necessário ir até a secretaria de Ação Social e Habitação, localizada no prédio principal da Prefeitura Municipal, em horário comercial, para fazer a inscrição. A família passará por uma avaliação social da Secretaria e, sendo aprovada, recebe o benefício.

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