Em 2014, através de resolução da Comissão Intergestores Regional da Fronteira Oeste, foi aprovada a solicitação do Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana a habilitar-se como Ambulatório de Gestante de Alto Risco Tipo I. Como consequência, a resolução nº 374/14, da CIB/RS, de 18 de julho de 2014, aprovou a habilitação estadual solicitada pela Santa Casa. Como exigência, a CIB/RS estipulou o dimensionamento do Ambulatório de Gestante de Alto Risco de acordo com o Plano Diretor de Regionalização do Estado, considerando uma área de cobertura assistencial de 700 gestantes de alto risco/ano, computando 70 primeiras consultas/mês e 630 reconsultas/mês. Todo o trâmite vem sendo acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde, que aprovou em ata o credenciamento à habilitação por parte do Hospital.
Para que esses parâmetros fossem alcançados pelo Ambulatório de Gestante de Alto Risco do Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, foi aprovada a liberação mensal através do tesouro estadual conforme PT/SES/RS nº 660/12, no valor de R$ 30 mil. Com a falta de repasses do Governo do Estado, as adequações que deveriam ser implementadas na estrutura hospitalar e os atendimentos a serem prestados às gestantes não ocorreram até o momento.
A 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, através da coordenadora Vivian Gehrke, foi comunicada várias vezes da situação. Tão logo foi publicada a referida resolução, por exemplo, a informação repassada pela 10ª CRS foi a de que o repasse para o custeio do serviço (R$ 30 mil/mês) deveria constar em contrato. Segundo a Coordenadoria Regional de Saúde, o incentivo não consta no contrato atual, celebrado entre o Governo do Estado e a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, conforme publicado em 24 de julho de 2014.
Conforme o diretor administrativo da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, Geovane da Silva Cravo, a partir de maio deste ano vários requerimentos foram enviados à Coordenadoria de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, questionando a falta de cumprimento dos repasses. “Em nenhum deles houve respostas”, acrescenta Cravo. “No projeto de implantação do serviço, ficou exposto também que seria necessária à realização de adequações e reformas no prédio para o início dos atendimentos”, explica.
Essa situação de descumprimento da Resolução da CIB/RS foi comunicada à presidente do Comitê de Prevenção da Mortalidade Infantil e Materna de Uruguaiana, Ana Maria SchimidtClaussel, em setembro deste ano, em resposta ao ofício expedido pelo referido órgão. De acordo com o documento assinado por Ana Maria Claussel, era questionada a situação de implantação do Ambulatório de Gestação de Alto Risco (AGAR), após reunião realizada em agosto, em que a secretária de Saúde de Uruguaiana, Saionara Marques, e a coordenadora da 10ª CRS, Vivian Gehrke, deixaram evidente que a responsabilidade do referido ambulatório seria do hospital. Porém, ambas já sabiam da falta de cumprimento da resolução por parte da Secretaria Estadual de Saúde. Mas não mencionaram o fato à presidente do Comitê.
Por fim, em 18 de novembro, novamente foi enviado ofício à Coordenadora de Saúde da 10ª CRS, Vivian Gehrke, sobre a publicação da resolução 374/14 da CIB/RS, evidenciando a falta de cumprimento dos repasses mensais para a implantação do AGAR. Mais uma vez o ofício ficou sem resposta.
Segundo Geovane, a linha de condução do trabalho da SES/RS para com o Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana é totalmente contrária ao que vem sendo divulgado pelo Governo do Estado, através de notícias oficiais, que não correspondem à realidade, divulgadas pela sua assessoria de imprensa, conforme foi divulgado pelos meios de comunicação na semana passada.
Segundo o site, na área hospitalar há incentivos para os Ambulatórios de Acompanhamento de Gestantes de Alto Risco (AGAR). Seriam 13 no Estado, incluindo Uruguaiana, recebendo entre R$ 30 mil e R$ 38 mil mensais dependendo da sua estrutura. No caso envolvendo o Hospital da Santa Casa, a informação não é correta: o Hospital não recebe o valor.
0 comentários:
Postar um comentário