A exemplo do que ocorreu há poucos dias, a Câmara de Vereadores rejeitou, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 22/12, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 7.699.323,07.
O objetivo do projeto foi possibilitar que o referido valor pudesse ser, oficialmente, transferido das contas das secretarias de Educação e de Esportes e Lazer, para a Procuradoria-Geral do Município, para pagamento de títulos, Requisições de Pequeno Valor (RPV), precatórios e custas. Na prática, a medida se fez necessária para justificar o uso desses recursos, uma vez que o valor já não está mais nas contas do município, pois, foi sequestrado pela Justiça do Trabalho, a fim de pagar dívidas com servidores do município.
Os vereadores justificaram a rejeição, dizendo que entre os valores a serem reduzidos da secretaria de Esporte e Lazer, estavam valores que deveriam ser investidos no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), projeto que ainda não saiu do papel.
Com a rejeição, a situação poderá resultar em apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). No início de dezembro, outro projeto de suplementação, no valor de R$ 10,7 milhões, foi rejeitado pela Câmara, que costuma aprovar 99,9 % desses projetos.
0 comentários:
Postar um comentário