sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Reajuste do mínimo regional é suspenso pela Justiça

Atendendo a uma liminar da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o reajuste concedido pelo governo estadual ao salário mínimo regional. A vitória judicial da entidade ocorreu na terça-feira, 23, um dia após a publicação da lei do reajuste no Diário Oficial do Estado. A decisão foi proferida pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da 2ª Câmara Cível, pouco menos de dois meses antes do reajuste do mínimo regional entrar em vigor. A Procuradoria-Geral do Estado pretende recorrer contra a liminar do TJ.
O reajuste de 16% no salário mínimo regional foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Tarso Genro, aumentando a primeira faixa do mínimo de R$ 868,00 para R$ 1.006,88 e de R$ 1.100,00 para R$ 1.276,00 na quinta faixa.

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