A Câmara de Vereadores reconheceu a necessidade de utilizar os recursos excedentes destinados a Manutenção e Desenvolvimento da Educação, e aprovou um projeto enviado pelo prefeito Luiz Augusto Schneider, beneficiando a Santa Casa de Caridade.
Em sessão extraordinária, que teve início por volta de 16h30min de segunda-feira, 22/12, os parlamentares aprovaram a emenda à Lei Orgânica, que autoriza o município à transferir para a Santa Casa de Caridade os recursos não aplicados na Educação.
O projeto foi aprovado sem grande dificuldade, mas recebeu uma emenda. O texto original dizia que: “Com a justificativa de ter atendido o percentual constitucional de 25% e deduzidos os empenhos e restos a pagar do saldo financeiro do recurso, o valor remanescente será destinado à secretaria de Saúde”. Os parlamentares entenderam que se fazia necessário constar no texto a aplicação dos valores e acrescentaram que o valor “deverá ser utilizado especificamente para pagamento total da dívida consolidada do Município perante o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana”.
De acordo com o provedor da Santa Casa de Caridade, Gennaro Alfano, o valor será usado para quitar o salário de funcionários. “Temos mais de 700 servidores esperando o recebimento de seu salário, o município está pagando o serviço que já prestado”, disse ele.
Todavia, o valor devido pela Prefeitura foi oferecido à Justiça para pagamento de condenação civel nos autos do processo 037/1.04.0000424-9. Ou a Justiça, ou os funcionários, serão caloteados, ou Uruguaiana foi enganada.
0 comentários:
Postar um comentário