A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei que cria varas especializadas para julgar crimes de trânsito com o objetivo de coibir a violência nas estradas. A criação dessas varas especializadas deverá ser obrigatória apenas para cidades com mais de 500 mil habitantes.
O projeto ainda prevê a criação de promotorias e delegacias especializadas em crimes de trânsito. A proposta, de autoria do deputado João Caldas (SD-AL), também prevê a inclusão da disciplina “Educação para o trânsito” no currículo do ensino fundamental. Mas, por sugestão da relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), a comissão excluiu esse dispositivo da proposta.
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