A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a condenação da Kimberly Clark Kenko Indústria e Comércio ao pagamento de indenização por danos morais a duas crianças que tiveram infecção pelo uso das fraldas descartáveis de sua fabricação. De acordo com a decisão colegiada, “comprovado pelo consumidor o uso do produto e o dano, presume-se o defeito, recaindo sobre o fabricante/fornecedor o ônus de provar sua inexistência ou alguma das outras excludentes legais, o que não aconteceu neste caso”.
Segundo as mães das crianças, o uso das fraldas ocasionou assaduras e irritação e, posteriormente, infecção bacteriana. Na 1ª Instância, a juíza da 3ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedentes os pedidos. Segundo a magistrada, o nexo de causalidade entre a alergia/infecção sofrida e o uso das fraldas ficou devidamente demonstrado nos autos por meio dos relatórios médicos juntados”.
A empresa recorreu da sentença, repisando os argumentos da contestação de que a infecção teria acontecido por mau uso do produto e que a reação se deu por dermatite oriunda do prolongado contato da pele com urina e fezes, o que pode ensejar infecções secundárias por bactérias. Ao analisar o recurso, porém, a Turma Cível manteve o mesmo entendimento da juíza de 1º Grau.
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