quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Ação dos bombeiros provoca crime contra o patrimônio

Os bombeiros de Uruguaiana interditaram na última semana, as de sedes de várias escolas de samba do município, assim como seus barracões. A ação foi sob a alegação de que as entidades não possuem ou não estão com seus planos de proteção contra incêndios atualizados. Entre as escolas interditadas está a Império Serrano, com sua sede localizada no “Casarão dos Barbará”, local considerado de patrimônio público pela Prefeitura de Uruguaiana, desde agosto de 1977. Os bombeiros determinaram à direção da escola, a abertura de mais um portão de acesso a quadra, orientação seguida imediatamente pelo presidente da Império. 
Vale destacar que mudar a fachada ou estrutura de um prédio considerado patrimônio público é irregular, conforme a Lei Federal 9605/98, em seu artigo 63. O crime tem pena de reclusão de um a três anos, além de multa. Segundo o secretário de Cultura, Paulo Inda, o proprietário não paga IPTU, justamente para conservar o prédio original. 
O antigo casarão de branco passou a verde nos últimos anos, perdendo as características que o transformaram em ponto turístico do município. 
Este também o único patrimônio público modificado sob orientação dos bombeiros. No ano passado, eles determinaram a realização de mudanças na estrutura do clube Comercial, que recebeu uma escada lateral. 


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