Mesa Diretora: Vereador recorre à Justiça em busca de cargo na ‘diretoria’

A última sessão plenária do ano foi marcada por discussões extremamente alteradas e deixou expectativas em razão da eleição da Mesa Diretora para o ano de 2014.

Havia apenas uma chapa inscrita, composta por Ronnie Mello (PP), Irani Fernandes (PP), Josefina Soares (PP), Egídio Carvalho (PSDB) e Jussara Osório (PSDB); presidente, vice-presidente e secretários, respectivamente, e que representa 70% do parlamento.

Mesmo assim, o vereador Marcelo Lemos (PDT) pediu a suspensão da eleição alegando irregularidade na composição da chapa, baseando-se no Artigo 58 da Constituição Federal, Artigo 56 da Constituição Estadual, e Artigo 67 da Lei Orgânica do Município, que diz: “Na constituição da Mesa e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação dos partidos respeitada a proporcionalidade de cada sigla partidária”. Como há cinco partidos com representação na Câmara, e cinco cadeiras na Mesa Diretora, todos os partidos deveriam fazer parte da mesa.

Mesmo contra a vontade dos demais parlamentares, a sessão plenária foi suspensa para que o presidente da Casa, Gilberto Risso (PMDB), pudesse perguntar ao Igam, empresa privada que dá assessoria jurídica à Casa, como deveria decidir.

Por volta das 12h30min, os trabalhos recomeçaram e a expectativa acerca da decisão do Igam era evidente. Risso disse que, “em respeito à história da casa, que sempre teve suas eleições realizadas desta forma”, haveria eleição e que se Marcelo Lemos não concordava, que procurasse a Justiça. O Pedetista se retirou do plenário em protesto. Assim, com nove votos favoráveis e duas ausências (Rafael Alves está viajando), Ronnie Mello foi eleito o novo presidente da Casa Legislativa.

Marcelo Lemos diz que irá buscar o que entende ser o cumprimento da Constituição por via judicial e ingressou ainda na quinta-feira com uma ação. “Eles estão simplesmente rasgando a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município - porque vinha se fazendo errado não significa que deva seguir assim”, frisou Marcelo. Conforme o Vereador, além do PDT, o PMDB, de Gilberto Risso e Dudu do Samba e o Partido Solidariedade, de Rafael Alves, estão em busca da pluralidade partidária na Mesa Diretora, embora tenham votado na chapa de Ronnie Melo.

Contudo, Ronnie Mello deverá conduzir os trabalhos da Câmara de Vereadores a partir de 1º de janeiro, como chefe do Legislativo pela segunda oportuindade.