As mobilizações e operação padrão irão continuar até que seja implementada efetivamente a Indenização
Nesta quarta-feira, estiveram em audiência, em Brasília, com o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, os diretores da Delegacia Sindical de Uruguaiana do Sindifisco Nacional: Auditores-Fiscais Nory Ferreira e Anderson Mito.
A reunião foi solicitada pelos Auditores de Uruguaiana com o fim de discutir junto a administração da Receita Federal a regulamentação da Indenização de Fronteira.
Além dos dirigentes de Uruguaiana participaram da reunião o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e representantes de outras cidades de fronteira.
Os Auditores manifestaram indignação pela morosidade do Governo em regulamentar a Lei nº 12.855/13 e cobraram um posicionamento da Administração sobre a questão. “A insatisfação crescente vai gerando conflitos e tensões que seriam dispensáveis se o Governo desse uma resposta e solucionasse a questão”, reclamou o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.
A Lei foi sancionada há mais de três meses, mas ainda não tem previsão para passar a valer. O Secretário também foi questionado sobre as cidades que serão beneficiadas com a Indenização, definidas pela RFB e encaminhadas à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Barreto informou que até que o órgão se pronuncie a lista oficial ainda não pode ser divulgada. Ele acrescentou que a RFB vem se empenhando desde o início por essa questão e sempre trabalhou pela sua implantação. “Faremos um apanhado das informações trazidas pelo Sindicato e levaremos à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda como forma de intensificar a busca por uma solução”, completou.
Os auditores de Uruguaiana alertaram Barreto que as mobilizações e operação padrão irão continuar até que seja implementada efetivamente a Indenização de Fronteira.
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