Muitos consumidores que tentaram comprar combustíveis para transportar em pequenos recipientes - como garrafas pet 2 litros ou galões - nos últimos dias, notaram que o fornecimento de gasolina, álcool e diesel que eram colocados e carregados neste tipo de embalagem foi interrompido por completo em todos os estabelecimentos comerciais do ramo.
A proibição teria que ser cumprida desde 2008 pelos empresários do setor, que não se importaram nos últimos anos com qualquer tipo de fiscalização que poderia ser feita pelos órgãos competentes quanto à nova legislação.
A norma técnica da ABNT NBR 15.594-1 proíbe a venda de combustível em saquinho plástico, galão sem procedência ou garrafas Pet.
O motivo é da suspensão é que os recipientes comumente usados pelos consumidores não são aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) que presa a total segurança do consumidor.
NORMAS A SEREM CUMPRIDAS
MOTOS
No caso das motocicletas, por exemplo, a norma define que o abastecimento desse tipo de veículo deve ser feito sem pessoas sentadas, com vazão lenta, sem auxílio do funil e mantendo o contato entre o bico e o bocal durante o abastecimento.
RECIPIENTES PEQUENOS
Já para as situações em que o consumidor vem em busca de combustível para sanar uma pane seca no veículo, a venda de gasolina, etanol ou diesel fora do tanque só pode ser feita utilizando-se recipientes metálicos ou não metálicos, rígidos, certificados e fabricados para este fim e que permitam o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento.
Os nãos metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais. O abastecimento deve acontecer com o recipiente fora do veículo e apoiado sobre o piso, sendo o bico embutido ao máximo possível dentro dele.
Ainda segundo a norma, para evitar que aconteça transbordamento no caso de dilatação do produto, os recipientes devem ser abastecidos em até 95% de sua capacidade.
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