Em 16 de novembro de 2012, o presidente do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB na Barra do Quaraí, Fernando Balbuena da Silveira, denunciou ao Ministério Público Eleitoral os vencedores do pleito majoritário naquele município, Iad Sholi (PSB) e Danilo Rodrigues (PT), por compra de votos, além da existência de eleitores uruguaios com endereços na caixa d’água da Corsan, na torre da companhia telefônica Vivo, e em endereços como o de um conselheiro tutelar e até da vice-prefeita.
No último dia 22 de agosto, Fernando ficou surpreso ao ver cidadãos uruguaios, tripulando veículos uruguaios, no Posto Eleitoral onde acontecia o cadastramento biométrico dos eleitores daquele município, e novamente apresentou denúncia ao Ministério Público e também à Justiça Eleitoral em Uruguaiana.
Em sua denúncia, Balbuena acusa de eleitor brasileiro, o uruguaio Isaac Santana, morador de Bella Unión (Uruguai) e denunciado em 16 de novembro de 2012 como antigo morador da Rua Barão do Rio Branco 1260 (sede da caixa d’água da Corsan), de ter apresentado falsa declaração de residência fornecida por Edison Romero, sobrinho de José Protásio Ramos, o “Patinhas”, ex-secretário municipal e indiciado em Inquérito Policial conduzido pela Polícia Federal sob acusação de aliciamento de eleitores.
Fernando também aponta a uruguaia Joana Fernández Cano, moradora da Rua Itália, 1281 na cidade vizinha de Bella Unión, no Uruguai, de apresentar falsa declaração de residência fornecida por Luiz Carlos Nascimento, ex-secretário de Indústria e Comércio da Barra do Quaraí.
Outro uruguaio acusado por Balbuena é Luiz Carlos Martinez, que apresentou declaração de residência fornecida por Pedro Lauro, cargo de confiança na administração de Iad Sholi, mas residente na cidade de Tomás Gomensoro, no Uruguai.
O promotor da 57ª Zona Eleitoral, Rodrigo de Oliveira Vieira conta que conversou pessoalmente com o denunciante e que os fatos por ele relatados estão sob investigação da Polícia Federal. “Não tem nada conclusivo no momento; encaminhei à Polícia Federal”, diz. No entanto, o promotor confirma que já há denúncia ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra alguns nomes, inclusive um dos denunciados por Fernando Balbuena: José Protásio Ramos, o “Patinhas” em razão de outras acusações.
O delegado chefe da Polícia Federal em Uruguaiana, André Luiz Epifânio explica que há mais de um inquérito policial em andamento a fim de apurar tais fatos. Ele destaca um ponto que tornou mais difícil a identificação da fraude. “Há o chamado ‘domínio por afinidade’, que é quando a pessoa não mora naquela cidade, mas tem interesse na politica local, como por exemplo, o barrense que mora em Porto Alegre porque estuda lá, mas tem família na Barra. Ele tem interesse na politica local e a lei ampara. A Polícia Federal agora tem que provar que não se trata disso”, elucida. Epifânio não soube informar com precisão o número de pessoas investigadas no momento, mas afirma que os inquéritos já se aproximam do fim, portanto, em breve poderão ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral.
Títulos canceladosNa última semana, o juiz eleitoral Ricardo Petry Andrade determinou o cancelamento das inscrições de 1.380 eleitores da Barra do Quaraí que não compareceram ao processo revisional determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos teve início no município em 22 de março, utilizando funcionários do Cartório Eleitoral e os prédios da Câmara Municipal de Vereadores daquele município e da Escola Municipal 22 de Outubro, que funcionaram como Posto de Revisão e atendimento aos eleitores.
Em razão de circunstâncias como constantes falhas no equipamento de biometria e baixo percentual de comparecimento eleitores, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul prorrogou o prazo de cadastramento, que encerraria em 4 de julho, em mais 30 dias. Ainda assim esses mais de 1.300 eleitores da Barra do Quarai não compareceram e tiveram seus títulos cancelados. Na sentença, Ricardo Andrade frisou que a revisão obedeceu à sua regularidade formal e está adequadamente instruída.
Segundo ele, apenas 2.139 eleitores barrenses passaram pela revisão; 60,78% dos 3.519 eleitores do município e foram poucos os casos de eleitores que compareceram e não conseguiram provar residência na Barra do Quarai ou vínculo com o município.
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