Enquanto não encontra um jeito para cobrir a conta de R$ 800 milhões prevista para 2011 com as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o governo estadual acertou com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) a criação de uma central para tratar exclusivamente dos processos. A estrutura, uma nova vara da Justiça que deve começar a funcionar no final de maio em uma sala da sede do Instituto de Previdência, deve servir para colocar ordem no fluxo de pagamentos e até evitar gastos extras devido a sequestros de valores de contas bancárias do governo por atraso na quitação. As RPVs devem ser pagas em até 60 dias e atingem débitos até 40 mínimos (R$ 21,8 mil).
A central, que segue o modelo adotado a partir de 2009 com os precatórios (dívidas acima de 40 salários), preparará terreno para medidas em estudo e que poderão alterar regras na condução das quitações. Eventuais negociações para reduzir valores de dívidas maiores, reservando caixa para as RPVs, poderão ser contempladas pela nova vara. Convênio firmado entre o tribunal e áreas como Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), há duas semanas, prevê o mecanismo. A PGE já vinha defendendo o formato desde o ano passado.
"A meta é que tenhamos uma única torneira para termos noção do volume e da situação dos pagamentos", resume o juiz assessor da presidência do TJRS, Vinicius Amaro da Silveira. Hoje as cobranças são demandadas pela PGE para a Sefaz ou diretamente pelo Judiciário ou beneficiário. A demora na quitação é de um ano, diz Silveira. Já o titular da Sefaz, Odir Tonollier, admite o atraso, mas de até oito meses. "Nosso problema é a falta de previsibilidade. As RPVs são uma anomalia na despesa pública. A central ajudará a controlar a demanda".
Sintoma do ritmo exponencial das demandas das dívidas de pequeno valor é a sala do 13º andar do Centro Administrativo do Estado, que já está com a capacidade esgotada para receber mais volumes. Os servidores que atuam no local precisam rearranjar armários para abrir espaço e receber os 4 mil processos que chegam mensalmente, em média. Segundo Ana Cristina Brenner, coordenadora da Procuradoria de Execução e Precatórios da PGE, a demanda se eleva devido às ações judiciais crescentes cobrando percentuais previstos pelas chamadas Leis Britto, de 1995, e não pagos integralmente aos servidores públicos. A opção cada vez mais comum de titulares de precatórios por acordos que reduzem seus créditos para enquadrá-los nas RPVs também está turbinando a conta. "Alguém que tem a receber R$ 60 mil, abre mão de R$ 40 mil para não ficar de 10 a 15 anos na espera pelo precatório", compara.
A evolução dos gastos com RPVs pela Fazenda é explosiva. Em 2004, quando o teto passou a valer seguindo parâmetro da legislação federal, o gasto foi de R$ 1,8 milhão, que pulou para quase R$ 500 milhões no ano passado. Ana ressalta que os atrasos e baixos volumes de pagamento das dívidas maiores pelos governos desde 1998 também colaboraram.
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