A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) assinou, na quinta-feira (7), um acordo trabalhista com o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), que vai garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos professores contratados para o Programa ProJovem Urbano/RS. O documento foi assinado na 29ª Vara Trabalhista da Capital pelo procurador trabalhista da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Alfredo Crossetti Simon, e pelo diretor do Sinpro, Amarildo Pedro Cenci. A Seduc foi representada na audiência pelo procurador, Dr. Ernesto José Toniolo, responsável pela intermediação que resultou no acordo.
Segundo Toniolo, a intervenção da PGE foi fundamental para o desfecho do impasse trabalhista gerado a partir do momento que a empresa contratada pela gestão anterior se adequou as normas institucionais do programa ProJoven. “Evitamos o ajuizamento de demandas que poderiam posteriormente onerar desnecessariamente o Estado. A PGE cumpriu com a sua missão: defender o interesse público, sem esquecer da repercussão social para os interessados, no caso os professores”, disse.
Para o diretor do Sinpro o acordo significa a quebra de um paradigma. “Isso é uma novidade porque em momentos como esse é costume o poder público lavar as mãos. Neste caso, os professores, sindicato e a governo confluíram para uma solução. A Secretaria da Educação e a PGE não mediram esforços para chegarmos a uma solução”, concluiu o diretor.
Os professores que aderirem ao acordo irão receber todos os benefícios a que possuem direito e poderão encaminhar o seguro desemprego. O valor total é de R$ 900 mil.
Entenda o caso
Por decisão judicial, o Sinpro/RS era responsável pelo pagamento dos professores que atuavam no programa, já que a empresa contratada não cumpriu com suas obrigações de contrato. O Estado repassava, até o mês de fevereiro desde ano, R$ 180 mil para o sindicato pagar o salário líquido dos professores. Valor que não cobria os encargos trabalhistas dos professores já dispensados do programa.
A nova gestão da Seduc, preocupada com a situação dos 219 professores que não receberam seus direitos convidou, no dia 14 de fevereiro, representantes do Sinpro/RS para uma reunião na tentativa de solucionar o impasse. A partir do protagonismo da Secretaria, começaram as negociações para um acordo com a intermediação da PGE.
O ProJovem
O ProJovem Urbano é um programa do Governo Federal que tem o objetivo de proporcionar a reinserção de jovens de 18 e 29 anos no mercado de trabalho, através da conclusão do Ensino Fundamental e qualificação profissional. No Estado são oferecidas duas qualificações, construção e pequenos reparos e administração.
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