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| Créditos: ASCOM/PMU |
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira, 24/8, o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumde) e seu respectivo Conselho Fiscal. Com isso, fica extinto o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Comércio e da Indústria (Fumdeci), criando em 2014, pelo então prefeito Luiz Augusto Schneider (PP).
O projeto vincula ao Fundo, “sem exceção, todos os recursos, arrecadados com as taxas de Fiscalização, Vistoria, Ambulantes, Publicidade, Uso de Área, dos Autos de Infração, Licença do Fundo de Comércio, Junta Comercial e os oriundos de programas especiais dos Governos Federal e Estadual; os saldos existentes no Fumdeci e quaisquer outras receitas que lhe possam ser destinadas”.
Os recursos deverão ser aplicados em planos, programas, projetos ou serviços voltados para a área de desenvolvimento econômico, sejam pessoas físicas ou jurídicas, apoiadas pela secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semude), como: a) fomento de iniciativas visando atrair investimentos públicos ou privados, nacionais e internacionais, que compartilhem o crescimento econômico com a Prefeitura Municipal de Uruguaiana visando à geração de empregos e renda para a população local; b) trabalhos na busca de novos canais institucionais que contemplem a participação da sociedade civil para o desenvolvimento de ações conjuntas no enfrentamento dos problemas na área de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.
Abrangendo os setores de indústria, comércio, turismo, agricultura, comércio exterior, transporte internacional, serviços, tecnológico profissional e empregabilidade, o projeto já traz como projetos a serem subsidiados com os aportes iniciais a construção de: a) condomínios empresariais para micro empresas; b) pista de eventos automobilísticos (arrancadão); c) reestruturação do centro de comércio informal (camelódromo); d) parque municipal de eventos; e) implantação de complexo de águas termais no Município; f) estruturação da costaneira na Barragem Sanchuri; g) parque de eventos rurais no interior; h) reestruturação da praia do Caracol, da Formosa e do Cantão; i) implantação da cooperativa de leite; j) implantação de uma casa de produtos rurais no interior; k) estudo para implantação da Maria Fumaça rural, para passeio turístico entre Uruguaiana e o distrito do Plano Alto; l) investimento na apicultura; m) implantação da cooperativa de pequenos agricultores; n) estruturação do Distrito Industrial.
Os recursos deverão ser aplicados em planos, programas, projetos ou serviços voltados para a área de desenvolvimento econômico, sejam pessoas físicas ou jurídicas, apoiadas pela secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semude), como: a) fomento de iniciativas visando atrair investimentos públicos ou privados, nacionais e internacionais, que compartilhem o crescimento econômico com a Prefeitura Municipal de Uruguaiana visando à geração de empregos e renda para a população local; b) trabalhos na busca de novos canais institucionais que contemplem a participação da sociedade civil para o desenvolvimento de ações conjuntas no enfrentamento dos problemas na área de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.
Abrangendo os setores de indústria, comércio, turismo, agricultura, comércio exterior, transporte internacional, serviços, tecnológico profissional e empregabilidade, o projeto já traz como projetos a serem subsidiados com os aportes iniciais a construção de: a) condomínios empresariais para micro empresas; b) pista de eventos automobilísticos (arrancadão); c) reestruturação do centro de comércio informal (camelódromo); d) parque municipal de eventos; e) implantação de complexo de águas termais no Município; f) estruturação da costaneira na Barragem Sanchuri; g) parque de eventos rurais no interior; h) reestruturação da praia do Caracol, da Formosa e do Cantão; i) implantação da cooperativa de leite; j) implantação de uma casa de produtos rurais no interior; k) estudo para implantação da Maria Fumaça rural, para passeio turístico entre Uruguaiana e o distrito do Plano Alto; l) investimento na apicultura; m) implantação da cooperativa de pequenos agricultores; n) estruturação do Distrito Industrial.
Fundeci
Em relação ao Fundeci, o Fumde traz poucas novidades. Apenas acrescenta alguns novos projetos, mantendo os determinados por Schneider e sua equipe (condomínios empresariais, pista de arrancadão, reestruturação do Camelódromo, instalação do Parque Municipal de Eventos e de complexo de Águas Termais). A principal delas, porém, é a alteração no Conselho Fiscal, que será responsável por gerir os recursos.
Além do secretário da pasta de desenvolvimento (antiga Semic, hoje Semude) e representante da secretaria de Fazenda, tinham assento no Fumdeci, um representante da Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU) um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (CDL), um representante da Associação das Indústrias de Arroz em Uruguaiana (Indarroz), umrepresentante da Agência de Desenvolvimento de Uruguaiana (ADU) e um representante da Associação Brasileira de Transportadoras Internacionais (ABTI).
No Fumde, além da Semude e da Sefaz, o Executivo tem ainda um representante da secretaria de Governo (Segov) e da secretaria de Planejamento Estratégico (Seplan). Após uma negociação, a CDL, que inicialmente havia sido excluída do Conselho, recuperou seu assento, e compõem o grupo ainda um representante da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana e um do Sindicato Rural de Uruguaiana, um representante do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e similares, um do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um representante do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Uruguaiana.
Gabriela Barcellos
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