A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de ontem, 13/7, o projeto de lei que altera oficialmente o horário de expediente de órgãos e repartições da Prefeitura Municipal.
Trata-se de projeto somente para formalizar a decisão do prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello (PP) de retomar o trabalho em turno integral na administração pública. Para que fosse formalmente legalizado, a alteração precisava passar pelo Poder Legislativo. Agora, está oficializado a retomada do expediente de todos os órgãos e repartições municipais, das 8h às 12h, e das 14h às 18h. A única exceção são as unidades básicas de saúde e as escolas municipais, que mantém seus horários próprios.
Turno Único
Apesar de não ter rendido os resultados esperados, o turno único implantado por Ronnie Mello logo no início do governo, não foi totalmente abandonado pelo mandatário. Em seu Artigo 2º, o PL aprovado autoriza o Executivo municipal, por ato discricionário regulamentador, o expediente em turno único, “em período que se observe a conveniência e o interesse público. Ou seja, sempre que quiser, Mello poderá alterar o horário de expediente. Ao anunciar a medida, o Executivo citou como exemplo o período de recesso parlamentar. Nesta época, o município deverá trabalhar em turno único.
Conforme a justificativa do Executivo, a mudança para turno único, tinha como objetivo “adotar, em alguns de seus órgão e repartições, um ritmo de trabalho, compatível com as necessidades e demandas de atendimento à população. Todavia, na prática, não se alcançou a totalidade dos efeitos desejados, impondo, desta forma, o retorno do expediente em dois turnos”. “Por outro lado, pretende-se fixar, em período que se observe a conveniência e o interesse público, para vigência anual de turno único, em órgãos e repartições que deverão ser devidamente identificados no ato discricionário regulamentador”, completou Ronnie.
Nestes casos, o horário será das 8h às 14h, com atendimento ao público a partir das 8h30min. Também ficou determinado que, no mês de janeiro, excepcionalmente, será adotado o turno único na secretaria de Educação e nas escolas municipais, conforme o horário estabelecido no inciso anterior.
O regime de plantão também está previsto no PL. De acordo com o material, o titular de cada Secretaria deverá adotar, por necessidade de serviço e quando necessário, sistema de escalas e plantões, objetivando não interromper atividades consideradas essenciais.
Gabriela Barcellos
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