sexta-feira, 23 de junho de 2017

Legislativo aprova instalação de biombos em bancos

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de ontem, 22/6, o projeto de lei de autoria do vereador José Clemente Corrêa (PSDB), que torna obrigatória a colocação de biombos em agências bancárias e cooperativas de crédito no âmbito do município.
O projeto considera por ‘biombos’, proteção ou cobertura, que dificulte a visibilidade dos usuários de agências bancárias ou cooperativas de crédito, na parte que separa os caixas dos demais clientes que aguardam atendimento.
O objetivo do projeto, de acordo com o autor, é dar maior segurança aos usuários das agências e cooperativas de crédito, resguardando o usuário de exposição, em especial quando de saques de valores em espécie. “Muito embora algumas agências bancárias já tenham dispositivos semelhantes ou mesmo igual da presente proposição, a medida não é obrigatória, valendo-se apenas da discricionariedade do gerente das agências bancárias ou cooperativas de crédito”, disse em sua justificativa.
Ele citou ainda algumas vantagens da medida: a) contribui para melhor segurança dos funcionários, os quais não ficam expostos a ações de criminosos; b) inibe ações criminosas no interior das agências bancárias e cooperativas de crédito, próximo aos caixas; c) melhora a segurança dentro das agências, visto que auxilia os vigilantes no controle e acesso aos caixas; d) evita transtorno decorrentes das ações denominadas” fura fila”; e) evita a visualização de criminosos, que possam estar cuidando os usuários junto aos caixas na hora do saque de valores; f) traz privacidade ao cliente das agências bancarias e cooperativas de créditos junto aos caixas.
No caso de descumprimento da medida, a instituição financeira será multada, de acordo com a Lei 4 696/2016, aquela que obriga a contratação de vigilantes por parte das agências bancárias e cooperativas de crédito. Ou seja, o estabelecimento infrator receberá multa diária de 520 Unidade de Referência Municipal (URM), cerca de R$ 1.570,00, com aplicação em dobro no caso de reincidência.
A matéria agora segue para sanção do prefeito Ronnie Mello (PP).
Gabriela Barcellos

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