Na terça-feira, 27/6, duas comissões da Assembleia Legislativa irão realizar audiência pública conjunta para debater a situação dos regimes próprios de previdência nos municípios, que vem preocupando milhares de servidores e afeta diretamente o equilíbrio das contas nas prefeituras.
O evento está marcado para às 9h30min., no Plenarinho, sob coordenação dos deputados Frederico Antunes (PP) e Eduardo Loureiro (PDT). O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também confirmou presença no encontro.
Para Antunes e Loureiro, a crise nos regimes próprios de previdência dos municípios é preocupante. Na maioria das cidades, o déficit desses regimes vem causando sérios entraves ao alcance do equilíbrio das contas públicas das prefeituras. Os gestores municipais estão verdadeiramente encalacrados, situação que tende a se agravar caso sejam mantidos os parâmetros legais atuais, as formas de gestão e o cenário de crise econômica atualmente verificados.
Segundo os parlamentares, é um verdadeiro desafio aos prefeitos atender a legislação vigente, no que concerne ao equilíbrio fiscal do orçamento e, ainda, não descuidar da política de proteção social, garantindo o benefício previdenciário a que têm direito, a quem contribuiu.
Em Uruguaiana, ainda na gestão do ex-prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB), um estudo sobre a viabilidade de implantação de um regime próprio chegou a ser encomendado. Os primeiros resultados foram apresentados em 2014 e não agradaram boa parte dos servidores municipais.
Gabriela Barcellos
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