Um acordo fechado na terça-feira, 6/6, deve garantir o início do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas no município até o dia 4/9. A informação é da secretária Municipal de Saúde, Thais Aramburu.
O acordo foi firmado na sede da 2ª Vara Federal de Uruguaiana durante audiência de tentativa de conciliação. A mesma foi conduzida presencialmente e por videoconferência, pelo juiz federal Guilherme Maines Caon.
Entre os presentes, estavam o procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, representando o Ministério Público Federal (MPF); a secretária Municipal de Saúde, Thais Aramburu; a coordenadora Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (CRS), Heili Temp; Gicele Vargas, representando a CRS de Alegrete; o procurador do Estado, Eric Lins Grilo; o procurador do Município, José Alexandre da Silva Brum; Mariana Faraco, assessora jurídica da 10ª CRE; e Ana Paula Kaiser, advogada da União.
A audiência de conciliação é parte dos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 5003150-24.2016.4.04.7103 ajuizada pelo MPF. A Ação solicitava aos entes demandados (União, município e Estado) a promoverem os atos necessários à instalação do posto médico.
A tentativa de conciliação foi proposta por Caon visando agilizar a solução do conflito, já que as instalações da UPA 24 horas se encontravam prontas, faltando apenas a contratação de pessoal e o pagamento de algumas despesas. “Após algumas discussões acerca da responsabilidade pelo funcionamento e custeio da UPA, foi discutido um cronograma com as diversas etapas necessárias ao início do seu funcionamento, habilitação e qualificação, o que implica o início dos repasses financeiros por parte da União e do Estado ao Município”, comentou o magistrado.
Na solenidade, ficou definido o seguinte cronograma: para a primeira etapa, o Município se compromete a colocar a UPA em funcionamento até 4/9. Já até o dia 11/9, deverá encaminhar a documentação para habilitação ao Ministério da Saúde; na segunda etapa, o Ministério da Saúde analisará e deliberará sobre a habilitação da UPA no prazo de 30 dias do recebimento da documentação, emitindo portaria de habilitação, se estiverem atendidos os requisitos. Publicada a portaria, o Estado e a União procederão ao início do repasse das verbas; na terceira etapa, em até dez dias da confirmação da habilitação, Uruguaiana encaminhará a documentação necessária para a qualificação, podendo ser avaliada pelo Ministério a delegação da vistoria ao Estado. Em até 45 dias do recebimento da documentação de qualificação, o Ministério analisará e deliberará sobre a qualificação da Unidade, emitindo portaria de qualificação neste prazo, se estiverem atendidos os requisitos. Publicada a portaria de qualificação, Estado e União deverão proceder ao início do repasse de custeio. O descumprimento do acordo ocasionará na aplicação de multa diária.
“Inicialmente, a UPA funcionará na modalidade Tipo I, com a perspectiva de aumento de médicos no futuro. Vai ser uma coisa muito boa, pois vai desafogar o Pronto Socorro e as Unidades Básicas de Saúde, porque vai funcionar 24 horas por dia. Sabendo que o horário de atendimento do postinho acabou, a população também vai poder contar com a UPA”, disse Aramburu.
Karine Ruviaro
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