A Câmara de Vereadores vota hoje, em regime de urgência urgentíssima, três projetos de lei vindos do Poder Executivo, que buscam autorização do Legislativo para contratação de novos servidores e ainda a abertura de crédito adicional especial no Orçamento para quitar uma dívida referente a desapropriação de terreno no bairro Cabo Luiz Quevedo. As matérias serão apreciadas a partir das 9h30min.
Ampliação de escola
O projeto de lei 20/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 260 mil. De acordo com o vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carús, que assinou o projeto, o valor será aplicado na quitação de imóvel declarado de utilidade pública para fins de desapropriação na Rua Aleixo Vurlod, destinada a ampliação da escola de educação infantil Tia Nina, visando ampliar a oferta de vagas naquele estabelecimento de ensino. “Importa salientar que, tão logo seja depositado o valor da avaliação judicial, o Município buscará no juízo competente, a imissão provisória da posse, possibilitando, enfim, a expedição de autorização ao início das obras da nova escola”, destaca Carús na justificativa do projeto.
De acordo com o projeto, a referida verba será arrecadada do Programa de Assistência ao Educando, da Educação Infantil.
Agentes comunitários
O projeto de lei 21/2017 dispõe sobre contratação, por tempo determinado, de até 90 agentes comunitários de saúde, vinculados a secretaria municipal de Saúde. Os servidores deverão ser empregados no programa Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), junto às unidades básicas de saúde.
As contratações, por prazo de, no máximo 180 dias, enquanto tramitam as providências administrativas à contratação da empresa ou instituição responsável pelo processo seletivo simplificado, já autorizado.
A carga horária é de 40 horas semanais, com salário de R$ 1.156,33. Para participar, é preciso ter concluído o ensino fundamental, obter classificação em prova escrita, ter concluído com aproveitamento o curso introdutório, morar na área da comunidade em que foi atuar, desde a data da publicação da Lei de autorização dos contratos, e apresentar atestado de bons antecedentes.
Agentes de endemias
O projeto 22/2017 autoriza o município a efetivar a contratação de até cinco agentes de combate às endemias, na condição de supervisores, e até 50 agentes de combate às endemias, vinculados a secretaria de Saúde. A contratação deverá ocorrer por processo seletivo simplificado de provas.
Para o cargo de agente de combate às endemias os requisitos são ensino fundamental completo, e haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório, além de apresentar atestado de bons antecedentes. Já para as cinco vagas de agente supervisor é preciso ter ensino médio completo. Para ambos, a carga horaria é de 40 horas semanais.
Ampliação de escola
O projeto de lei 20/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 260 mil. De acordo com o vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carús, que assinou o projeto, o valor será aplicado na quitação de imóvel declarado de utilidade pública para fins de desapropriação na Rua Aleixo Vurlod, destinada a ampliação da escola de educação infantil Tia Nina, visando ampliar a oferta de vagas naquele estabelecimento de ensino. “Importa salientar que, tão logo seja depositado o valor da avaliação judicial, o Município buscará no juízo competente, a imissão provisória da posse, possibilitando, enfim, a expedição de autorização ao início das obras da nova escola”, destaca Carús na justificativa do projeto.
De acordo com o projeto, a referida verba será arrecadada do Programa de Assistência ao Educando, da Educação Infantil.
Agentes comunitários
O projeto de lei 21/2017 dispõe sobre contratação, por tempo determinado, de até 90 agentes comunitários de saúde, vinculados a secretaria municipal de Saúde. Os servidores deverão ser empregados no programa Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), junto às unidades básicas de saúde.
As contratações, por prazo de, no máximo 180 dias, enquanto tramitam as providências administrativas à contratação da empresa ou instituição responsável pelo processo seletivo simplificado, já autorizado.
A carga horária é de 40 horas semanais, com salário de R$ 1.156,33. Para participar, é preciso ter concluído o ensino fundamental, obter classificação em prova escrita, ter concluído com aproveitamento o curso introdutório, morar na área da comunidade em que foi atuar, desde a data da publicação da Lei de autorização dos contratos, e apresentar atestado de bons antecedentes.
Agentes de endemias
O projeto 22/2017 autoriza o município a efetivar a contratação de até cinco agentes de combate às endemias, na condição de supervisores, e até 50 agentes de combate às endemias, vinculados a secretaria de Saúde. A contratação deverá ocorrer por processo seletivo simplificado de provas.
Para o cargo de agente de combate às endemias os requisitos são ensino fundamental completo, e haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório, além de apresentar atestado de bons antecedentes. Já para as cinco vagas de agente supervisor é preciso ter ensino médio completo. Para ambos, a carga horaria é de 40 horas semanais.
Gabriela Barcellos
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