Inspirada pela lei britânica conhecida pelo nome de Clare Wood, jovem inglesa estrangulada e incendiada pelo ex-namorado que ela conheceu no Facebook, a deputada Manuela d Ávila (PCdoB) apresentou um projeto de lei para que o Estado disponibilize na Rede Internacional de Computadores o nome, a foto e dados processuais de pessoas condenadas criminalmente por crime de violência contra a mulher ou contra sua dignidade sexual. “O Código Penal dispõe que os processos em que se apuram crimes contra a dignidade sexual devem correr em segredo de justiça. Mas a sociedade tem o direito de saber quem foi condenado definitivamente por este motivo”, justifica a parlamentar, que é a procuradora especial da Mulher da AL.
Conforme o PL 43/2017, qualquer cidadão poderá ter acesso ao cadastro, desde a condenação até o cumprimento da pena. Manuela esclarece, no entanto, que o projeto adotou critérios a serem observados para a disponibilização da lista, em consonância com aos princípios constitucionais, para que a punição dada não ultrapasse a pena judicial do condenado.
Inicialmente, a proposta foi apresentada pelo ex-deputado Jorge Pozzobom (PSDB) e arquivada em virtude de o parlamentar assumir a prefeitura de Santa Maria em janeiro de 2017.
Conforme o PL 43/2017, qualquer cidadão poderá ter acesso ao cadastro, desde a condenação até o cumprimento da pena. Manuela esclarece, no entanto, que o projeto adotou critérios a serem observados para a disponibilização da lista, em consonância com aos princípios constitucionais, para que a punição dada não ultrapasse a pena judicial do condenado.
Inicialmente, a proposta foi apresentada pelo ex-deputado Jorge Pozzobom (PSDB) e arquivada em virtude de o parlamentar assumir a prefeitura de Santa Maria em janeiro de 2017.
Gabriela Barcellos
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