A Câmara de Vereadores realiza no próximo dia sete, quarta-feira, uma audiência pública para debater o primeiro projeto de lei protocolado nesta legislatura, o PL 001/2017, que institui no âmbito do sistema de ensino do município, as diretrizes do ‘programa Escola sem Partido’. A audiência pública está marcada para às 19h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros e a iniciativa é da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul. O projeto foi proposto pelo vereador Eric Lins (DEM) e busca impedir a manipulação do corpo discente ao encontro do alinhamento ideológico do professor, ou cooptá-los para militância pró reivindicações classistas ou pedagógicas que atendem interesses predominantemente classistas.
A matéria busca a neutralidade ideológica e político-partidária, o pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de aprender, como projeção especifica, no campo da educação, da liberdade de consciência; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; instrução e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência; direito dos pais a que seus filhos menores não recebem a educação moral, religiosa ou ideológica que venha a conflitar com suas próprias convicções.
Para isso, veda a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais.
A matéria busca a neutralidade ideológica e político-partidária, o pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de aprender, como projeção especifica, no campo da educação, da liberdade de consciência; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; instrução e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência; direito dos pais a que seus filhos menores não recebem a educação moral, religiosa ou ideológica que venha a conflitar com suas próprias convicções.
Para isso, veda a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais.
Gabriela Barcellos
0 comentários:
Postar um comentário