Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT), que obriga asilos, casas de repouso ou clínicas que abriguem idosos, e creches públicas ou privadas a instalar câmeras de monitoramento. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A matéria prevê que os estabelecimentos “deverão instalar e manter em funcionamento câmeras de segurança com função de gravação de imagem, com funcionamento contínuo, tendo suas imagens mantidas pelo prazo mínimo de 30 dias”. Os equipamentos deverão ser instalados em todos os ambientes, exceto banheiros e vestiários e outros locais de reserva de privacidade individual ou acesso restrito. Além disso, placas indicativas informando que há monitoramento por câmeras, de 30 cm de largura e 40 cm de comprimento, deverão ser fixadas em local visível ao público.
Ao justificar o projeto, Bacci diz que houve aumento da população idosa e também de locais que abrigam esse público, e que se trata de pessoas “vulneráveis, muitos abandonados pelas famílias e fragilizados no aspecto físico e psicológico”. Ele lembra ainda o aumento das denúncias de casos de maus tratos a idosos. “O projeto tem por objetivo fiscalizar os serviços prestados e inibir os maus tratos a idosos que não têm como denunciar as agressões sofridas”, ampliando a proteção às crianças, também vulneráveis a agressões. O monitoramento eletrônico, assegura Bacci, “vai auxiliar de maneira eficaz a atuação de professores perante autoridades e responsáveis, inibindo qualquer atitude violenta que a criança possa sofrer”.
Em caso de aprovado o projeto, os estabelecimentos abrangidos pela lei terão prazo de um ano para adequar-se às normas.
A matéria prevê que os estabelecimentos “deverão instalar e manter em funcionamento câmeras de segurança com função de gravação de imagem, com funcionamento contínuo, tendo suas imagens mantidas pelo prazo mínimo de 30 dias”. Os equipamentos deverão ser instalados em todos os ambientes, exceto banheiros e vestiários e outros locais de reserva de privacidade individual ou acesso restrito. Além disso, placas indicativas informando que há monitoramento por câmeras, de 30 cm de largura e 40 cm de comprimento, deverão ser fixadas em local visível ao público.
Ao justificar o projeto, Bacci diz que houve aumento da população idosa e também de locais que abrigam esse público, e que se trata de pessoas “vulneráveis, muitos abandonados pelas famílias e fragilizados no aspecto físico e psicológico”. Ele lembra ainda o aumento das denúncias de casos de maus tratos a idosos. “O projeto tem por objetivo fiscalizar os serviços prestados e inibir os maus tratos a idosos que não têm como denunciar as agressões sofridas”, ampliando a proteção às crianças, também vulneráveis a agressões. O monitoramento eletrônico, assegura Bacci, “vai auxiliar de maneira eficaz a atuação de professores perante autoridades e responsáveis, inibindo qualquer atitude violenta que a criança possa sofrer”.
Em caso de aprovado o projeto, os estabelecimentos abrangidos pela lei terão prazo de um ano para adequar-se às normas.
Gabriela Barcellos
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