quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Cpers pede impeachment de Sartori por descumprimento de decisão judicial

Gabriela Barcellos

Na manhã de ontem, 24/10, a direção do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) entregou à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP), o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori. Segundo a presidente do sindicato, Helenir Schurer, o pedido se baseia “na Constituição que diz que se pode pedir o impeachment do governador pelo descumprimento de ordem judicial”. “Nós temos, desde o ano passado, uma liminar que proíbe o governo de parcelar o nosso salário. Somente nesse ano, nós temos sete meses de parcelamento. No dia cinco de setembro, foi julgado o mérito da nossa liminar no pleno e, por 21 a 4, os juízes disseram que o governador não poderia parcelar. No final do mês, ele parcelou novamente”, explica ela.
No final de setembro, o Cpers abriu uma consulta pública junto a sua base para avaliar a hipótese do pedido de impeachment. Na última semana, o Conselho Geral do sindicato decidiu por protocolar o impedimento na Assembleia. “Decidimos protocolar o pedido porque agora, além do servidor, ele está penalizando as nossas famílias. Nós temos muitos filhos de professores que estão na universidade e provavelmente terão que cancelar a matrícula porque não conseguem mais pagar”, disse Helenir, acrescentando ainda que a “gota d’água” foi o anúncio por parte do governo de que, mais uma vez, não terá condições de honrar com o pagamento do 13º salário.
A Deputada recebeu uma comitiva do sindicato, ouviu de professores e representantes de movimentos sociais informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos educadores e pelas escolas e se comprometeu a analisar com “carinho especial” o pedido e dar celeridade à tramitação. “Vou encaminhar à Procuradoria dessa Casa para uma análise profunda, com responsabilidade e com muito compromisso. Esse é um pedido que não é normal, então nós temos que dar uma atenção muito especial a isso, analisar todos os critérios e também ver a análise da Procuradoria”, afirmou.
Apesar de fazer parte da base do governo Sartori, a deputada disse que dará andamento normal ao pedido de impeachment e que não irá segurá-lo para ser analisado pelo próximo presidente da Casa. Silvana, porém, preferiu não se posicionar sobre o mérito da questão. Não há prazo definido para a tramitação do pedido. “Eu tenho a responsabilidade de conduzir essa Casa com maestria e não vou segurar. Vou fazer que tramite normalmente na Casa como qualquer outro processo”, disse.

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