A Câmara Municipal se reuniu extraordináriamente ontem, 19/12, para apreciação de 16 projetos encaminhados pelo Executivo.
A sessão foi suspensa até às 9h de segunda-feira, 22/12, sem que algum projeto tenha sido apreciado. Todos necessitam de pareceres das comissões da Casa, que não tem condições de analisá-los em uma única sessão.
Os parlamentares solicitaram informações ao prefeito Schneider sobre alguams ações, como a dívida com o Hospital Santa Casa de Caridade e o posicionamento quanto destinação à Instituição das sobras de recurso do exercício 2015, amortizando a dívida com o convênio referente às cirurgias eletivas, e esclarecimentos sobre a aplicação da Lei que proibe toldos e define taxa pelo uso de área pública, e horário de funcionamento de bares e restaurantes; também querem a alteração da legislação vigente para que a cobrança de lixo dos imóveis territoriais seja escalonada em outra faixa de tributação, separada dos imóveis residenciais; e também um cronograma para melhoria nas condições de trafegabilidade das estradas vicinais.
Carnaval e Saúde
Foi submetido aos vereadores um projeto de lei autorizando o empréstimo de R$ 549 mil à escola “laranja” do Carnaval 2015, Apoteose do Samba, para que repasse às irmãs, a fim de que o Natal, digo, Carnaval, seja de luxo.
Outra proposta é a reapresentação da emenda à Lei Orgânica Municipal para remanejar recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, excedentes ao mínimo constitucional de 25% do orçamento, para aplicação na área de Saúde. Esta é a saída financeira do município para colocar em dia os compromissos com a Santa Casa de Caridade para que esta, por sua vez, de continuidade aos serviços de saúde básica colocados à disposição da população de Uruguaiana.
0 comentários:
Postar um comentário