O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES), rebateu as acusações de retenção dos recursos destinados ao Ambulatório de Acompanhamento de Gestantes de Alto Risco (AGAR)do HSCC.
A contestação do administrador Geovane Cravo referiu-se a uma informação imprecisa divulgada pela Assessoria de Comunicação da SES, segundo a qual haveria 13 AGAR recebendo um incentivo financeiro estadual para seu funcionamento e Uruguaiana estaria neste grupo. A informação correta é que existem 11 AGAR que recebem este incentivo e estão distribuídos nos municípios de Porto Alegre (cinco ambulatórios), Ijuí, Tramandaí, Estrela, Santo Ângelo, Pelotas e Santa Rosa.
O Ambulatório do HSCC foi habilitado em 18 de julho e aguarda a finalização de um termo aditivo ao contrato, cujo processo tramita no Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da SES. O aditivo incluirá o valor de 30 mil reais mensais como incentivo ao funcionamento do ambulatório, recursos estes destinados ao custeio do Ambulatório, e não a obras e adequações, que são de responsabilidade do HSCC.
A SES também trabalha para a inclusão do ambulatório de gastroenterologia. Com o acréscimo dos dois ambulatórios, que terão abrangência regional, o Estado destinará mais R$ 968 mil por ano à Entidade.
O governo Gaúcho assumiu sua parcela de responsabilidade na melhoria da assistência hospitalar do estado e decidiu investir recursos próprios para complementar os valores pagos pela prestação de serviço aos usuários do SUS. O HSCC foi beneficiado por esta política e teve um acréscimo de três vezes no financiamento nos últimos três anos.
No biênio 2010-2011, a instituição recebia recursos federais para o custeio de seu financiamento com um contrato de prestação de serviços para o SUS de R$ 13,6 milhões anuais.Neste período, a SES aportava uma média de recursos anuais no total de R$ 1,6 milhão como incentivos e recursos emergenciais.
No ano passado, o contrato foi revisto e ampliado para R$ 35 milhões anuais totais. Com esse novo acerto, os incentivos estaduais passaram para um montante de R$ 3,1 milhões por ano. Em julho de 2014, o contrato foi atualizado e prevê repasses anuais que ultrapassam os R$ 39 milhões. Boa parte deste aumento pode ser creditado a maior participação do Estado em incentivos que somam R$ 8,2 milhões por ano.
A Santa Casa de Uruguaiana é apenas um dos exemplos da expansão nos recursos destinados aos hospitais gaúchos nos últimos anos por parte do Governo do Estado. Entre 2007 e 2010, foram aplicados na área cerca de R$ 417 milhões. Já no período de 2011 até outubro de 2014, o investimento pulou para R$ 2,14 bilhões, um aumento superior a 400%.
Com o repasse de recursos inéditos para o setor hospitalar, o Governo do Estado contribuiu para o incremento de 1.160 novos leitos SUS entre janeiro de 2011 e outubro de 2014. O Rio Grande do Sul possui hoje a maior proporção de leitos no país: são 2,82 leitos de internação por mil habitantes.
Pela primeira vez o Governo do Estado aplicou 12% de sua receita líquida na área da saúde, como determina a Constituição Federal. Isso permitiu ampliar os valores destinados aos prestadores de serviços para a qualificação do atendimento à população, principalmente através da Atenção Básica e dos hospitais. Em Uruguaiana, isso se reflete na duplicação dos recursos para o município aplicar nas Unidades Básicas de Saúde e Equipes de Saúde da Família e, para a Santa Casa, um contrato de prestação de serviços de valor três vezes maior, que tem como consequência mais serviços oferecidos.
A Atenção Básica é a principal porta de entrada para o SUS. De responsabilidade dos municípios, o Estado é parceiro das prefeituras com ajuda no financiamento desses serviços, que tem capacidade de resolver grande parte dos problemas de saúde, evitando a busca pelas emergências dos hospitais. Para Uruguaiana, por exemplo, entre 2011 e 2014 os recursos foram duplicados, saindo de R$ 393 mil para R$ 813 mil neste ano (até novembro).
Os casos que a Atenção Básica não possui condições de resolver são encaminhados a um atendimento especializado nos hospitais. Na Fronteira Oeste, uma das principais referência é a Santa Casa de Uruguaiana.
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