A Comissão Especial que trata de infraestrutura nas faixas de fronteira aprovou por unanimidade relatório apresentado pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), construído a partir de demandas colhidas em sete audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa (AL) nas regiões da Campanha, Fronteira Oeste e Extremo Sul do Estado.
Segundo o documento, a maioria das reivindicações compete ao Governo Federal, o restante cabendo ao Estado e municípios. Referem-se em grande parte à manutenção de rodovias, melhoria da infraestrutura ferroviária, aeroportuária, geração de emprego e renda e possibilidade de redução da extensão da chamada faixa de fronteira dos atuais 150 para 50 quilômetros.
No âmbito dos serviços, sugeriu-se, por exemplo, que hospitais localizados nessas regiões atendam cidadãos dos países envolvidos nas zonas fronteiriças. O mesmo é sugerido às escolas.
Para Mainardi, relator da comissão, nas audiências públicas foi possível identificar os anseios e alternativas propostas pelos diversos segmentos da sociedade que participaram, discutiram e sugeriram ações e obras prioritárias ao desenvolvimento da fronteira.
Outra reivindicação diz respeito aos tributos. “É preciso tratamento fiscal diferenciado, isentando os municípios total ou parcialmente do recolhimento de impostos.
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