sexta-feira, 25 de julho de 2014

Vítimas da enchente poderão ter dívidas perdoadas

Durante a tarde de terça-feira, 22/7, o prefeito Luiz Augusto Schneider esteve reunido com os secretários de Fazenda, Luiz Henrique Fanti, e Ação Social e Habitação, Elton da Rocha e com o servidor da secretaria de Administração Leônidas Jaques, a fim de elaborar mais um projeto em benefício da população atingida pela cheia do Rio Uruguai. O projeto de lei elaborado e que será encaminhado à Câmara de Vereadores prevê a remissão do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e de taxa de lixo para o contribuinte que foi atingido pela cheia, que seja proprietário de apenas um imóvel, de uso residencial e cuja renda seja igual ou inferior a 890 URM, ao mês, cerca de R$ 2,1 mil. Se aprovado, o projeto deve garantir o perdão de dívidas de IPTU e taxa de lixo já existentes. A partir do próximo ano o importo volta a ser cobrado normalmente. Para ser beneficiado, o contribuinte deve procurar a secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo II (antigo Fórum), e fazer seu cadastro. A Secretaria, por sua vez, fará um encaminhamento à secretaria de Ação Social e Habitação, que fará a avaliação caso a caso.

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