sexta-feira, 25 de julho de 2014

Cobrança de estacionamento no lado direito foi mais um desmando de Felice

A Justiça de Uruguaiana concedeu decisão favorável aos ex-vereadores Clemente Correia e Mauro Brum na ação movida contra o Município e a empresa Megapark Estacionamento Ltda., exploradora da Área Azul. 
Na ação, os ex-vereadores Clemente e Mauro apontaram a ilegalidade do Decreto nº 418/11, de Sanchotene Felice, que afrontou a Lei Municipal nº 3.988/10, criadora do sistema.
A Justiça local já havia se manifestado liminarmente a favor dos ex-vereadores, caçada, entretanto, pelo Tribunal de Justiça Gaúcho.
Anulando o contrato de concessão no tocante a cobrança do lado direito da via Com isso, a juiza Joseline de Vargas atende a comunidade, desfazendo mais um desmando do candidado a deputado estadual, Sanchotene Felice.

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