A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran) confirmou que irá emitir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) nos Centros de Formação de Condutores (CFC). A decisão aconteceu na tarde de terça-feira, 24, em reunião com vereadores, secretários municipais e deputados estaduais na cidade de Porto Alegre.
No encontro, o diretor-adjunto do órgão, Denílson da Silva, confirmou que será emitida ACC nos CNC’s do estado. Dessa maneira, uma parte do impasse está resolvida. “O Detran está sensível ao problema, querem encontrar uma solução e permitir a circulação destes veículos. Com a confirmação da ACC os condutores poderão circular”, explicou o secretário municipal do planejamento de Venâncio Aires, Telmo Kist.
A condução e o registro dos veículos ciclomotores no Brasil têm gerado discussões entre governos estaduais e municipais. Inicialmente a legislação federal colocava a responsabilidade do emplacamento para os municípios, no entanto, um convênio entre a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o governo gaúcho, repassaram a responsabilidade ao Detran. Assim, o município que avaliava um regramento para este tipo de registro dos veículos, estudará as regras do convênio, antes de publicar a lei. “Este convênio é novidade, agora vamos estudar o nosso decreto que estava sendo montado e aguardar retorno do departamento estadual”, destacou Telmo.
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