O vereador Marcelo Cardoso Lemos (PDT) protocolou ontem, 21/5, um projeto de indicação que institui o Financiamento e Incentivo às atividades culturais e autoriza a cobrança de taxa de serviços das instituições culturais.
De acordo com o projeto, fica instituído o Sistema de Financiamento e Incentivo à Cultura para os contribuintes que aplicarem em projetos culturais, através da transferência de recursos financeiros. As empresas que financiarem projetos culturais poderão compensar até 75% do valor aplicado com impostos municipais a recolher, limitado a R$ 1 mil do salto devedor de cada período de apuração.O projeto inclui várias modalidades, como artes plásticas e grafismo, artes cênicas, cinema e vídeo, literatura, música e folclore.
O projeto prevê ainda a criação do Cadastro Municipal de produtores culturais, junto à secretaria de Cultura, abrangendo pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, e pessoas físicas.
Uma vez cadastrados, os projetos habilitados são encaminhados ao Conselho Municipal de Cultura, que se encarrega de definir quais os prioritários, aprovando-os a partir de pareceres por escrito e segundo critérios de relevância eoportunidade definidos previamente e publicados em resolução especifica.
A indicação deverá passar pelo plenário da Casa Legislativa e, se aprovada, encaminhada ao Prefeito Luiz Augusto Schneider, que decide se aplica ou não.
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