MP e Juizado da Infância participarão da elaboração do regulamento do carnaval
O regulamento do Carnaval 2015 será regido também pelo Juizado Regional da Infância e Juventude. Esta foi a informação passada durante coletiva de imprensa realizada na manhã de terça-feira, 8/4, na sede da Comissão de Carnaval, com a presença do juiz da Infância e Juventude, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro e do promotor da Infância e Juventude, Eduardo Bodanezi Lorenzi.
A coletiva foi convocada pela Comissão de Carnaval, com o objetivo de esclarecer o ocorrido no Carnaval Fora de Época com relação a participação de crianças, e as medidas tomadas pela Comissão após a publicação de uma portaria, impedindo menores de idade de desfilar em carros alegóricos. Os trabalhos foram abertos pelo presidente, Eloy Trojan, que agradeceu a presença do Magistrado e do Promotor e destacou a importância da decisão do primeiro em permitir o desfile. Logo, passou a palavra ao advogado e secretário de Cultura, membro da Comissão de Carnaval, que fez a leitura na íntegra da Nota Pública expedida pela Comissão sobre o assunto.
Na nota, destaca-se a “existência de uma verdadeira tradição havida há muito em nosso carnaval de rua, com a participação de crianças e adolescentes”. O documento observa ainda que o carnaval não é preparado às vésperas e que, como o espetáculo já estava montado, inclusive tendo escolas cujo tema era basicamente o mundo infantil, se tornou impossível o cumprimento de tal portaria, publicada horas antes do início do evento. “Devido ao ineditismo do Provimento, em que pese suas recomendações expressas, ficou prejudicada sua observância e comprometida sua eficácia, não por falta de obediência à autoridade judicante, muito pelo contrário, mas por razoabilidade e respeito ao espetáculo já naquela altura definitivamente pronto”. Por fim, o documento ressalta que tanto a Comissão como o Conselho Consultivo, composto pelas 13 agremiações deseja a construção de um paradigma para participação de crianças e adolescentes visando o carnaval 2015.
Regulamento
Ao fazer uso da palavra, o Magistrado admitiu que o cumprimento da medida seria inviável em razão do tempo, e que é necessário adaptações, até mesmo por se tratar do primeiro ano da portaria.
Guerreiro, assim como o Promotor, deverão participar da elaboração do Regulamento do Carnaval 2015, no que tange a participação dos menores. “É importante deixar claro que não se quer proibir a participação de crianças e adolescentes. Mas precisamos encontrar uma forma de proteger esse evento de porte tão grande, que é o carnaval, com a participação de menores, e ao mesmo tempo proteger esses menores”, disse ele.
Entre as ações para discutir a participação dos menores, estão previstas audiências públicas, que deverão ser agendadas já a partir do próximo mês.
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