PL obriga município a implantar rede subterrânea antes de pavimentar rua

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5858/13, do Senado Federal, que obriga os municípios a implantarem redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. As prefeituras que não seguirem a regra ficarão impedidas de obter financiamento federal para obras viárias.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79). 

Ela estabelece como diretriz geral da política de desenvolvimento urbano, a obrigação de que redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos (como água, esgoto, energia elétrica e telefonia) sejam feitas antes da pavimentação das ruas.

Acir Gurgacz explicou que a sequência correta é implantar as redes subterrâneas antes de se efetuar a pavimentação da via. 

Dessa forma evita-se que o pavimento tenha de ser aberto (e refeito) antes da instalação de cada rede suplementar, o que acabará sendo pago pelos contribuintes. 

“A implantação de obras de pavimentação sem a presença de redes de drenagem pluviais, ademais, reduz drasticamente a durabilidade dos pavimentos.”