segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Mesa Diretora da Câmara toma posse nesta segunda-feira

A Mesa Diretora da Câmara para 2014 tomará posse nesta segunda-feira, 30/12, na Câmara, às 10h. Assume como presidente o vereador Ronnie Mello e como vice-presidente o vereador Irani Fernandes, ambos do Partido Progressista (PP). Também do PP, a vereadora Josefina Soares é a 1ª secretária e, completam a Mesa os vereadores Egídio Carvalho e Jussara Osório, ambos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Os parlamentares tomam posse em meio a manifestações contrárias de colegas, que defendem a pluralidade partidária na mesa. O vereador Marcelo Lemos foi o primeiro a se manifestar neste sentido, ainda no dia da eleição, 12/12, baseando-se na previsão do Artigo 58 da Constituição Federal, Artigo 56 da Constituição Estadual e Artigo 67 da Lei Orgânica do Município, que diz: “Na constituição da Mesa e de casa comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação dos partidos respeitada a proporcionalidade de cada sigla partidária”, o que para ele é perfeitamente possível já que a Mesa Diretora é composta por cinco cadeiras e há cinco partidos com representação na Câmara, PP. PSDB, PMDB, PDT e Solidariedade. De acordo com Rafael Alves (Solidariedade), a não participação de justificaria se os vereadores dos demais partidos abrissem mão da cadeira, por escrito. O PDT ingressou com processo judicial visando anular a eleição. O processo corre na Justiça Comum e não tem previsão de julgamento.

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