Um projeto que causou e ainda causa muita discussão na Câmara de Vereadores deverá ser votado na sessão plenária da Câmara de Vereadores de hoje, 10/12. De autoria do Poder Executivo, o projeto trata sobre a Contribuição de Melhoria no município e, desde que começou a tramitar na Casa Legislativa já foi tema de fortes discussões, uma audiência pública e até de pesquisa de rádio.
A contribuição de melhoria é um tributo cujo fato gerador é o acréscimo gerado no valor dos imóveis beneficiados pela obra pública. A legislação tributária prevê sua cobrança sempre que houver valorização da propriedade privada em razão da ação do governo. A matéria sugere alterações nos tributos cobrados aos cidadãos e, uma comissão especial foi criada pela Câmara para estudar o projeto.
O projeto seria votado na última quinta-feira, 5/12, mas acabou transferido para hoje porque o prazo encerra amanhã
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