Em artigo recentemente publicado no site Espaço Vital, o advogado Hamilton Beheregaray Sanchotene criticou a atuação do Poder Judiciário de Uruguaiana, dizendo ser “ineficiente” e movido por “camaradagem e companheirismo”. Ele cita o exemplo de um processo em que atua: “A ação foi ajuizada em fevereiro do corrente contra a AES, com endereço no centro da cidade; a ré ainda não foi citada”, disse ele. No mesmo texto, Sanchotene fala sobre descaso e relata atividades exercidas pelos magistrados no horário de funcionamento do Fórum, como idas à academia de ginástica, caminhadas e atividades sociais e questiona a atuação da direção do Fórum, que diz obedecer a revezamentos em nome do “plus” salarial.
O juiz diretor do Fórum, Ricardo Petry Andrade, rebate as acusações do advogado. “Desde janeiro deste ano iniciaram 23.416 processos e foram extintos 25.892, ou seja, 2.476 processos a mais do que entraram. Diante desses números posso afirmar que não há ineficiência”.
Sobre os horários dos magistrados, Andrade explica que não há carga horária e que os juízes não batem ponto, no entanto, é exigida disponibilidade, inclusive fora do horário de funcionamento do Fórum. “Juiz não ganha hora extra, não recebe por plantão. A única compensação pela falta de horários são dois períodos de férias. Se naquele momento ao qual ele se refere, de forma maliciosa, a juíza está se dedicando a outra atividade, com certeza em algum momento depois das 18h ou aos finais de semana, para que dê julgamento a mais processos do que entra, ela está trabalhado, isso ele não comenta; não diz que trabalhamos aos sábados, aos domingos. Ele também estava na rua ao invés de vir aqui informar o endereço correto no processo dele”. Ricardo Andrade fala ainda que as funções da direção do Fórum não incluem controlar o horário dos demais magistrados. “Quem fala isso é por desconhecimento ou por má fé. Não seria cabível ao juiz de 1º grau controlar outros juízes de igual hierarquia. Cabe a Corregedoria de Justiça, e que não é movida por corporativismo, controlar os magistrados e não os magistrados se controlarem entre si”.
Sobre o plus salarial referido pelo advogado, Andrade diz: “Consultando meu contracheque, vi que o ‘plus’ é de R$ 441,47, então não é um atrativo para camaradagens ou qualquer outra atividade que este cidadão está sugerindo. O exercício da direção do Foro é recusado pela grande maioria dos juízes, pela remuneração inexpressiva e pelos encargos inúmeros”, afirma. Andrade conclui dizendo que “se de alguma forma ele sentiu que seu processo não estava tendo a atenção devida, devia te procurado a Corregedoria de Justiça; não publicar um artigo sem base concreta. A produtividade dos magistrados é publicada todos os meses no Portal da Transparência, para quem quiser ver. O Poder Judiciário de Uruguaiana, que encerrou quase 2.500 processos a mais do que entrou, não é ineficiente, que precise de intervenção da Corregedoria porque todos estão cumprindo o seu papel”.
O processo
O magistrado fala especificamente sobre o processo referido por Hamilton Sanchotene. “Neste caso, a demora foi em razão de atos dele mesmo. O processo foi ajuizado em 28 de fevereiro e teve despacho em 1º de março; foi cumprido negativo no dia oito porque o advogado indicou o endereço errado. Ele diz que a AES é conhecida; ele deveria conhecer também e informar o endereço certo porque não cabe ao juiz correr atrás de endereço de réu; cabe ao advogado. Se ele não faz, ou faz de forma equivocada, não pode imputar ao juiz o equivoco dele”, fala Andrade, lembrando ainda que o processo é público e “todos os endereços equivocados indicados por ele estão no processo para quem quiser ver”. Segundo o Magistrado, a citação ocorreu porque o Cartório, sabendo do endereço correto, apesar de o advogado não ter informado, mandou a carta para o local correto “em homenagem ao cidadão parte e não ao cidadão advogado, porque nesse ponto ele não fez sua parte e está imputando ao judiciário uma ineficiência que não cabe ao Judiciário”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Uruguaiana assim se manifestou: “Ao tomar conhecimento do teor da carga escrita pelo colega, estamos buscando esclarecimentos para, a partir daí, fazer os encaminhamentos oportunamente”, disse o presidente Maurício Blanco.
