Justiça determina soltura de senegalês

O senegalês que se encontrava preso na Penitenciária Modulada de Uruguaiana por suspeita de porte de documento falso desde o dia 28 de setembro de 2010, foi libertado, por ordem da Justiça Federal de Salvador (BA).
A medida foi determinada após a intervenção dos vereadores que integram a Comissão de Direitos Humanos e que estiveram em audiências com o delegado da Polícia Federal, Fabrício Chedid Padilha e o juiz federal Guilherme Beltrami.
A própria Justiça Federal na Bahia, onde havia a denúncia do documento falso, reconheceu que a prisão do senegalês Cheik Hamet Tidiane Diagne não observou os critérios legais.
A Comissão de Direitos Humanos é presidida pelo vereador Rogério de Moraes.

Filho tenta arrombar a casa, bate no irmão e na mãe e ainda quebra viatura da Polícia

O uso do crack vem destruindo vidas pelo mundo todo e em Uruguaiana existem casos em que pessoas viciadas batem na família, prostitui-se ou ingressam no mundo do crime para sustentar seus vicios. Na madrugada do último sábado, por volta das 21h, os policiais do 1º Bpaf deslocaram até ao Bairro São João, onde atenderam um caso no mínimo chocante. Eduardo Vieira Freitas tentava arrombar a porta da casa de sua mãe com uma barra de ferro. No local, a Polícia constatou que aparentando ter consumido drogas, o rapaz bateu no irmão e na mãe, ambos machucados com a tal barra de ferro. Ele foi preso em flagrante, sendo encaminhado à Penitenciária Modulada, após ter sido ouvido no Plantão da DPPA. No caminho, ele quebrou os vidros da viatura, desacatou os policiais e tentou arrombar o cadeado.
Eduardo apresentava lesões na cabeça, provadas pela reação da mãe e do irmão.

Traficante é preso com o equivalente a 588 pedras de crack

A Brigada Militar efetuou no final da tarde de ontem, a prisão do traficante Flávio Godoy da Silva. Ele foi preso nas imediações da Anita Garibaldi, em poder 98 gramas de crack, o equivalente a 588 pedras do produto. Ele foi abordado após denúncia feita a Brigada Militar através do 190. A droga estava numa mochila que o meliante carregava. A BM também apreendeu com ele R$ 125, oriundos da venda do produto.

Ed. 1835

1. De Sanctis e o Código de Processo Penal
2. Comércio exterior
3. Comércio exterior II
4. Corte de cabelo
5. Comjovem
6. Mudando de cores
7. Truco
8. Saúde
9. Califórnia
10. Seguem as desapropriações
11. Niver
12. Trânsito perigoso
13. Prestação de contas
14. Bingo
15. Formatura
16. Deputado quer agilizar votação da PEC da Prescrição Trabalhista
17. Pimenta busca inclusão de vigilantes em cursos do Pronasci
18. Governo do Estado vai investir R$ 6,6 milhões em dragagem de hidrovias
19. Câmara incentivará criação de aplicativos de interatividade na web
20. Município pagará dívidas com prestação de serviço
21. Promotoria de Justiça apresenta denúncias contra Clemente à Casa Legislativa
22. Não há risco de epidemia em Uruguaiana, diz secretário da Saúde
23. Indisponibilidade do SISCOMEX não atrapalhará funcionamento
24. Jovens lideranças estarão reunidas em Uruguaiana
25. Produção de caminhões cresce 18,6% em maio
26. Chile e China assinam acordo de cooperação econômica
27. Argentina anuncia vaca que produzirá leite semelhante ao materno
28. Decreto que estende moratória a agricultores é publicado no Diário Oficial da União
29. Sicredi prorrogará custeios do arroz
30. Fepagro recebe recursos do PAC para investimento na modernização predial
31. Unipampa tem 13 propostas contempladas pelo edital PROEXT 2011 – MEC/SESu
32. Professores vão às ruas dizer NÃO ao pacote de Tarso
33. Em nova gafe, MEC distribui livro de matemática com erros
34. Espaço Criança - HORA DO CONTO
35. Set de filmagem de “Faroeste Caboclo”
36. Livro revela o que pensavam soldados na Segunda Guerra
37. Insensato Coração
38. Insensato Coração II
39. Sai Sato e entra Tati Minerato
40. O xadrez invade o inverno 2011
41. Amanda Lopes conquista título estadual de boxe
42. 19º Espanholão dos Quarentões
43. Super Máster
44. Liga dos Cinquentões
45. Liga da Primavera
46. 5ª Copa América de Futebol Sete
47. Renato Gaúcho admite falhas, mas defende jogadores
48. Sabe Tudo: Igual...
49. “Chaba” está de volta a Modulada
50. Tatu é preso com o equivalente a 588 pedras
51. Justiça determina soltura de senegalês
52. Polícia toma depoimentos e tenta chegar ao assassino de Jéssica
53. Alemão continua se negando a fazer o teste do bafômetro
54. Filho tenta arrombar a casa, bate no irmão e na mãe e ainda quebra viatura da Polícia
55. Polícia Civil conquista direito à aposentadoria especial
56. Delegado consegue prisão de assassino da barragem

Projeto busca conscientizar comunidade sobre a automedicação

Em atenção ao requerimento do vereador Risso, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde que determine um local para que a população possa entregar medicamentos vencidos, a Farmacêutica do Setor de Vigilância Sanitária, Raqueli encaminhou novas informações aos vereadores. Segundo a farmacêutica, está sendo elaborado um projeto em parceria com a Faculdade de Farmácia da Unipampa, que visa o recolhimento de medicamentos vencidos, avariados ou em desuso, bem como campanha educativa a fim de evitar a Automedicação. O projeto está em fase de construção e será apresentado nos próximos meses.

Vereador reitera pedido de instituição de seguro de vida para guardas municipais e vigilantes

O vereador José Clemente (PT) solicitou, através de requerimento aprovado em plenário, que o Poder Executivo adote providências quanto ao cumprimento da implantação de risco de vida e seguro de vida aos guardas municipais e aos vigilantes que prestam serviços em Uruguaiana. Em agosto de 2010, foi apresentada sugestão de projeto de lei ao Executivo e, da mesma forma que na época, o vereador destacou a necessidade de que seja observada essa questão em razão da natureza e da periculosidade das atividades desenvolvidas pelos profissionais no cumprimento de suas funções, especialmente nesse momento, por estarem os profissionais portando arma de fogo e constantemente a mercê de situações de perigo.

Aliciadores de menores são presos pela Civil

A Polícia Civil efetuou hoje, as prisões de Belchior Rodrigues e Evaldo Nunes Alvarenga. Eles foram presos em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça, em decorrência da acusação de aliciamento de menores. Segundo apurado pela Polícia, a dupla articulava a prostituição de menores de idade. Quatro meninas estariam ligadas ao caso. O advogado Miguel Madeira, o mesmo que atuou do processo dos acadêmicos suspeitos de estupro, defende a causa dos aliciadores. Madeira entrou com pedido de habeas corpus na tarde de hoje.

Ed. 1834

1. O Copom mira só a inflação de 2012; a de 2011 já é dada
2. Melhorias
3. Drogas na escola
4. Lance
5. Formatura
6. Melhorias II
7. Campanha
8. Baile dos Namorados
9. Galeria pluvial
10. Festival
11. Boxe
12. Ana Amélia Lemos
13. Verdes
14. Verdes II
15. Kart
16. Kart II
17. Os discípulos de Emaús
18. Cargas perigosas continuam a preocupar vereadores
19. Vereador reitera pedido de instituição de seguro de vida para guardas municipais e vigilantes
20. Governo do Estado mostra cartão vermelho para o trabalho infantil
21. Prefeito disse que Santa Casa pode ser municipalizada
22. TCE libera Uruguaiana para contratar com a Foz do Brasil
23. Uruguaiana: SIMERS notifica Felice por atrasar pagamento de médicos
24. TOTVS palestra em evento
25. Governo PT engaveta Pefron e cria mais um projeto morto
26. Paralisia Infantil e Sarampo Sesma convoca criançada para a campanha
27. Violência em sala de aula será tema de palestra
28. Projeto buscar conscientizar comunidade
29. Alteração no Código Florestal terá impacto
30. Governo federal autoriza compra de arroz gaúcho
31. Conab divulga 9º Levantamento de Grãos
32. Estado quer receber por venda de animais
33. SiSU do 2º semestre de 2011 abre inscrições no dia 15 de junho
34. Inscrições para o Enem ultrapassam os 4,6 milhões
35. Seduc inicia inscrições em escolas com período letivo no 2º semestre
36. Seduc realiza formação em educação especial
37. MEC detalha plano para oferecer bolsas de estudo no exterior
38. Cinebiografia sobre juventude de Renato Russo começa a ser filmada
39. Livro causa polêmica ao acusar Smurfs de racistas e antissemitas
40. Diretor da Globo condenado por injúria racial
41. Santo Antônio: Padroeiro dos pobres e considerado o santo casamenteiro
42. A devoção surgiu no século XII, quando Santo Antônio presenteava as moças sem dote para elas se casarem
43. Inter confirma acerto com o lateral-direito Alisson
44. Júlio César sonha com Copa de 2014 e não pensa em retorno ao Flamengo
45. D’Alessandro renova contrato com Inter até 2015
46. Sabe Tudo: Vulcão...
47. Paulo Pavin e seu sócio deverão devolver R$ 8 milhões de impostos
48. Polícia Rodoviária apreende mais de 100 quilos de agrotóxicos
49. Menor é pego com a “boca na botija”
50. Aliciadores de menores são presos pela Civil
51. Cinco novos bandidos vão para o xadrez
52. Mulher é morta com tiro na nuca

Jovem é assassinada com tiro na cabeça

As polícias Civil e Militar trabalham neste momento, no esclarecimento do assassinato de Jéssica Daiane Silveira, de 19 anos. As linhas de investigação seguem duas possibilidades: a de queima de arquivo ou dívidas por drogas. Jéssica possuia várias passagens pela Polícia, a maioria delas por furto a caminhoneiros. Jéssica era garota de programa e seu corpo foi encontrado próximo a escola Paulo Freire.

Crime do colarinho-branco: Empresários de Uruguaiana têm fazenda e 32 imóveis sequestrados pela Justiça

As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital e de Uruguaiana ofereceram denúncia e obtiveram a instauração de um processo-crime contra duas pessoas pela sonegação de ICMS de mais de R$ 8 milhões. Além disso, buscando a recomposição dos prejuízos sofridos pelo erário gaúcho, foi postulado e obtido o sequestro de 32 bens imóveis – dentre os quais uma Fazenda com 2.053 hectares na Fronteira-Oeste, destinada à criação de cavalos de raça, gado hereford e ao plantio de arroz, além da indisponibilidade de sete veículos automotores.
O processo está sendo mantido sob sigilo mas, de acordo com o promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga, o trabalho desarticulou um esquema criminoso voltado à sonegação de ICMS por dois administradores de um estabelecimento varejista com matriz em Uruguaiana e filiais em Passo Fundo e Santa Maria. A prática ilícita consistia em vendas praticadas sem notas fiscais, e na existência de “caixas dois” e contabilidades paralelas. O crime fiscal caracteriza o nefasto delito do “colarinho branco”, sendo definido pela Lei 8.137/90 e tem penas de dois a cinco anos de reclusão, cuja sanção penal pode ser aumentada pela coautoria, o grave dano à coletividade e da continuidade delitiva.
Os trabalhos contaram com a ação conjunta da Receita Estadual, tanto nos processos de auditoria fiscal como na análise das quebras de sigilos bancário e fiscal, ajuizadas, na época, pelo procurador de Justiça Renato Vinhas Velasques, bem como a articulação conjunta com a Promotoria de Justiça Criminal de Uruguaiana, através do promotor Rodrigo de Oliveira Vieira.

Revisada às 17h52min.

Prefeito disse que Santa Casa pode ser municipalizada

O prefeito Sanchotene Felice disse em entrevista nesta manhã, que estuda a hipótese de municipalizar a Santa Casa de Caridade, e foi enfático ao dizer que não permitirá que “exibicionistas, oportunistas e aventureiros assumam a Santa Casa de Caridade”. Falou também que caso, “estas pessoas passem a comandar o hospital, a Prefeitura Municipal deixará de repassar recursos, considerando duvidosa a conduta dos propensos líderes”. O presidente da Mesa Gestora da Santa Casa, Caciano Sgorla, salientou que a comunidade não pode acreditar em um uma ou duas pessoas que querem fazer política partidária dentro do hospital. Quanto as dívidas, Caciano explicou que o Município não consegue manter os salários em dia em razão de atrasos de repasses por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

TCE libera Uruguaiana para contratar com a Foz do Brasil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por maioria, revogou a cautelar que suspendia concorrência pública para contratação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Uruguaiana. De acordo com o voto do conselheiro relator, Helio Saul Mileski, o gestor do Executivo Municipal de Uruguaiana atendeu as recomendações encaminhadas pelo Tribunal.
Para demonstrar a adequação dos índices de liquidez e de endividamento previstos no Edital nº 001/2010, Sanchotene Felice encaminhou ao TCE um “Parecer Econômico sobre indicadores econômico-financeiros em edital de licitação de serviços de saneamento do município de Uruguaiana-RS”, elaborado pela Tendências – Consultorias Integradas, elaborado pelo professor e Economista Maílson da Nóbrega. A par do estudo, o TCE concluiu que o índice de liquidez corrente de 1,0 é limite mínimo razoável, considerando inclusive que a média apresentada por empresas do setor no Brasil é de 1,40 - portanto, superior ao limite de 1,0 fixado no Edital.
Também foi aprovado o convênio do Município com a AGERGS, que delega a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, demonstrando o cumprimento da decisão Plenária.
Finalmente, foi satisfeita a questão relativa indenização dos bens reversíveis e não amortizados da antiga Concessionária (Corsan).
Sem saída, o diretor presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, informou que irá acatar a decisão do Tribunal mas afirmou que o Rio Grande do Sul perde com a privatização deste serviço. Segundo Dutra, atualmente diversas cidades no mundo discutem a importância da gestão pública do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. "No Uruguai, a população votou e decidiu contra a privatização, assim como em Paris, que depois de anos trabalhando com o setor privado, voltou a optar pelo serviço público. Acreditamos que nosso Estado não pode andar na contramão", declarou.
Para o Diretor-presidente, a decisão gera retrocesso para o setor do saneamento. "Nesta semana em que celebramos o meio ambiente e o uso de nossos recursos naturais, o Rio Grande perde parte de seu patrimônio", afirma.
A Corsan garante a manutenção dos seus funcionários e ainda assegura a obrigação do pagamento da indenização de seus bens no município, avaliada em 2009 no valor de R$ 72 milhões.

Ed. 1833

1. Chutar o balde da ética e pisar na jaca da gestão
2. Dia da Artilharia
3. Festival
4. Requerimento
5. Cargas perigosas
6. Mocotó
7. Grêmio em ação
8. Simers
9. Simers II
10. Campanha do Kilo
11. Sarampo e rubéola
12. Sesc e cultura
13. Truco
14. Câmara apreciará projeto que concede reajuste ao Magistério
15. Pastoral da Criança utiliza tribuna livre
16. Ana Amélia Lemos estará em Uruguaiana amanhã
17. Criado Dia dos Trabalhadores em Entidades Sindicais
18. Fernando Tarragó quer inovações no trânsito
19. Uruguaiana integrará estudo para elevação de entrância
20. Médicos continuam com salários atrasados
21. Justiça vai julgar tenente e soldado por caluniar dois oficiais
22. Entra em vigor nova resolução sobre atuação dos psicólogos no sistema prisional
23. IPC-S registra nova queda da inflação na primeira semana de junho, com taxa de 0,36%
24. Busca do consumidor por crédito sobe em maio
25. Brasil adota novo sistema de classificação hoteleira
26. GTA eletrônica vai unificar procedimento entre os estados
27. Brangus estará presente na Feicorte 2011
28. Feira de Terneiros Angus supera expectativa e vende R$ 534.450,00
29. O Educador: A preço de banana
30. Estudantes da Unipampa redescobrem a cidade
31. Uruguaiana oferece cursos de gestão e comunicação
32. Abertas inscrições para Prêmio Educadores Inovadores
33. Grupo teatral do Rio faz espetáculo em Uruguaiana nesta sexta
34. Amanhã é dia de teatro: “Isaias in tese”
35. A relação afetiva é o grande espelho que reflete quem somos...
36. Amanda Lopes disputa final estadual de Boxe no domingo
37. Domingo tem Kart em Uruguaiana
38. Inter vê surpresa na ausência de Damião na Copa América
39. Convocado, Victor quer cada vez mais a confiança de Mano
40. Boxa: Torneio Beneficente
41. Sabe Tudo: Despedida
42. Comparsas trocam tiros após desacerto financeiro
43. Assassino de “Gordo da Barragem” se apresenta à Polícia
44. Polícia recupera animais furtados
45. Marido valentão vai parar no xilindró
46. Brigada prende assaltantes de restaurante

Chutar o balde da ética e pisar na jaca da gestão

Por José Nêumanne, em O Estado de S. Paulo

Vão muito além das licenciosidades com a regência verbal cometidas no texto da professora Heloísa Ramos no compêndio Por uma Vida Melhor os desafios enfrentados pela "última flor do Lácio, inculta e bela" mercê da novilíngua implantada pelos militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) no poder. Ainda não deu para perceber direito, mas o recente escândalo do recorde de velocidade de enriquecimento pessoal e desempenho empresarial que derrubou Antônio Palocci da chefia da Casa Civil exigiu um esforço criativo extraordinário para definir em palavras, ou expressões, e explicar com base em conceitos republicanos nos textos o êxito de Sua Excelência como consultor. Não há verbos disponíveis para dar cabo da frequência com que o ex-poderoso varão foi acusado à exaustão de repetir práticas inconvenientes. Nem adjetivos que possam sintetizar o eterno retorno dele, que certamente embatucaria Heráclito de Éfeso, ao mesmo local do, digamos, "descuido".

O doutor foi guerrilheiro, mas não há notícia de memoráveis feitos militares em sua juventude. Mais notoriedade ganhou quando foi acusado pelo ex-assessor Rogério Buratti de ter recebido propina mensal de R$ 50 mil da empresa Leão&Leão em troca de favorecimento da mesma em licitações em sua primeira gestão na prefeitura de Ribeirão Preto, de 1992 a 1996. Médico sanitarista de ofício, destacou-se na República como fiador do compromisso do candidato do PT à Presidência da República pela quarta vez consecutiva, em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva, com a estabilidade financeira e o rigor fiscal. Guindado à cúpula da campanha vitoriosa e, depois, feito todo-poderoso ministro da Economia no primeiro mandato presidencial do ex-líder metalúrgico, foi apontado como um dos frequentadores de uma mansão alugada para promover festas e outras atividades estranhas à gestão econômica. Negou sua presença, mas caiu no descrédito quando ela foi atestada pelo caseiro Francenildo Santos Costa. A acusação de ilícito aposentou o verbo reincidir para definir o feito. O prefixo re, usado para denotar repetição, já não se adequava à tentativa de desqualificar o depoimento da testemunha, crime contra o mais sagrado direito da cidadania, a igualdade. A cruel lambança valeu-lhe cargo e poder, mas não lhe custou pena alguma.

Os antigos romanos, dos quais os modernos petistas apreciam além da conta o conceito conveniente de que a dúvida sempre beneficia o réu, no caso destes apenas os réus companheiros (aos adversários eles reservam o agravamento da suspeita para a culpa), diziam há 2 mil anos que "errar é humano, mas perseverar no erro é diabólico". Não passou pela cabeça privilegiada dos varões de Plutarco que uma pessoa honrada viesse a cometer o terceiro erro consecutivo, não por acreditarem no primado da virtude sobre a tentação do pecado, mas por se sentirem protegidos pela instituição sagrada da res publica (coisa pública). De patrício nenhum se admitia que fosse mais diabólico do que o próprio diabo ao se negar a preferir o erro ao acerto mais de uma vez.

Os súditos de Júlio César, de cuja mulher se exigia que parecesse honesta, não bastando sê-lo, não tiveram premonição nem imaginação suficientes para prover os costumes políticos de um brocardo próprio para os maiorais da República lulopetista. Estes reivindicam o benefício da dúvida sem a contrapartida da obrigação de exalar virtude, além de praticá-la, para que ninguém ponha reparo em suas atitudes. A Luís de Camões, fundador da língua que o pregador padre Antônio Vieira ajudou a tornar pátria, com o reconhecimento do poeta Fernando Pessoa, também faltou imaginação para forjar na fornalha do galaico-lusitano um verbo que admitisse o terceiro erro seguido, o pós-reincidir. Já que, convenhamos, não seria bastante usar o prefixo que designa a terceira vez no neologismo tri-incidir, de vez que esse mostrengo esgotaria suas forças retóricas na esponja que o PT, Lula, Dilma e o mercado ansioso pelas portas que o sanitarista lhes abre dando acesso aos subterrâneos palacianos passaram nos três escândalos por ele protagonizados.

Pois, por incrível que pareça, depois de passar quatro anos no doce exílio da Câmara dos Deputados, período em que os conselhos que deu aos barões dos balcões multiplicaram seu patrimônio por 20, o ex-prefeito e ex-czar da economia, temperado na cúpula da eleição vencida, tetraincidiu. Nem os delírios das noites de tempestade ou a saudade da pátria na Goa distante fariam o soldado caolho imaginar a possibilidade de alguém cair tantas vezes e depois mais vezes ainda ser içado de volta à tona.

O vernáculo tem sofrido com os abusos que lhe têm sido impostos pelos lulopetistas e com o esforço de guias geniais dos povos que repetem o mesmo engano para torná-lo um triunfo sobre a opressão da exaustiva necessidade de acertar. Mas muito mais do que a murcha flor latina, aqui se violentam os bons costumes republicanos, renegados e triturados na prática política da barganha amoral e interesseira. Pior do que violar a gramática é chutar o balde da ética e pisar na jaca das boas práticas de gestão.

A saída de Palocci da chefia da Casa Civil evita a corresponsabilidade de Dilma, ao contrário do que imaginava o nefelibata Cândido Vaccarezza, ao renegar o óbvio de que a informação transmitida a ela das suspeitas sobre o importante assessor a tornaria refém do que contra ele se provasse cada dia que passasse a mais como subordinado dela. À presidente da República cabe exercer o poder delegado pelo povo de maneira soberana, mas com a inevitável contrapartida da onerosa responsabilidade partilhada. O desgaste político do protagonista do escândalo fê-la adotar a antiga prática de que qualquer suspeito deve ser afastado de seu posto de mando até provar a própria inocência nos delitos de que é acusado, inversão do conceito do benefício da dúvida que restitui ao cidadão o poder de seu voto.

Jornalista e escritor, é editorialista do "Jornal da Tarde".

Câmara apreciará projeto que concede reajuste ao Magistério

A Câmara Municipal, através de seus vereadores e das comissões técnicas, examinará o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que concede reajuste de 10,91% sobre o salário básico dos professores integrantes do quadro do magistério público municipal, aos moldes da proposta do governo estadual. A concessão prevê o pagamento retroativo ao dia 01 de maio, caso aprovado pelo Legislativo.

Houve discussão por parte do ver. Clemente (PT) em razão dos termos utilizados pelo Executivo, uma vez que não considera reajuste nem reposição salarial, sendo, segundo o vereador, uma alteração fracionada visando o cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério.

O vereador Adalberto Silva (PP) manifestou-se sobre a necessidade de estender essa atitude ao restante do funcionalismo municipal, sobre o que, o vereador Rogério (PSDB) disse que o Executivo está estudando e se comprometeu a buscar a solução.

Na justificativa, o Prefeito Municipal informou já ter contratado assessoria especializada para estudar a implantação do piso nacional e que constituirá comissão multidisciplinar para sugerir adequações no atual plano de carreira do magistério.

Também deu entrada na Câmara o projeto de lei solicitando autorização legislativa para prorrogação de contratos de professores realizados nos termos da Lei 4.020/2011, por mais 90 (noventa) dias ou até 30 (trinta) dias após a homologação do concurso que está em andamento. Ambos foram encaminhados para análise nas comissões após aprovado o regime de urgência urgentíssima, o qual dispõe que a matéria, após receber os pareceres técnicos, deverá retornar a plenário para ser votada em, no máximo, quinze dias.

Vereador sugere inovação no trânsito

O vereador José Fernando Tarragó (PSDB) trouxe a plenário a sugestão de implantação de uma nova ferramenta de sinalização para o trânsito de nossa cidade, a qual consta de um espelho convexo de segurança a ser instalado nos cruzamentos em ângulo de 45º com relação ao motorista para que lhe permita ampla visão dos veículos que vem trafegando no sentido perpendicular ao seu.

Segundo o vereador, esta sinalização coibirá a ocorrência de acidentes nos cruzamentos das ruas mais movimentadas e citou o exemplo da cidade de Mogi das Cruzes – SP, que recentemente implantou esse sistema e obteve ótimos resultados quanto à redução de acidentes. Também salientou o parlamentar que o custo o equipamento é baixo e a instalação, fácil e rápida, além do que proporciona agilidade e modernização ao tráfego veicular.

A sugestão foi encaminhada ao Prefeito para que seja estudada junto a secretaria municipal de Segurança e Trânsito.

Pastoral da Criança utiliza tribuna livre

Em razão de proposição da vereadora Nerai Kaufmann, a senhora Maiglei Adriana Xavier, coordenadora da Área 1 da Pastoral da Criança de Uruguaiana, utilizou na manhã de terça-feira (07), a tribuna livre, espaço regimental do Legislativo que oportuniza a entidades a exposição de suas atividades na comunidade uruguaianense. A senhora Maiglei falou dos trabalhos desenvolvidos nas quatro paróquias de nossa cidade, São Miguel, Catedral, Nossa Senhora do Carmo e Santo Antônio, através de ações nas áreas de saúde, nutrição, educação, cidadania e espiritualidade nas comunidades mais carentes, visando promover o desenvolvimento integral das crianças e a qualidade de vida das famílias. Também foi dito que a pastoral se encontra à disposição para aqueles que desejarem realizar trabalho voluntário junto à entidade.

Os vereadores manifestaram seu reconhecimento ao trabalho de notório valor que foi iniciado pela senhora Zilda Arns, após uma reunião sobre a paz mundial da ONU, em Genebra, em 1982.

Governador em exercício sanciona lei que cria o Dia dos Trabalhadores em Entidades Sindicais

O governador em exercício, Beto Grill, sancionou a Lei que cria o Dia Estadual dos Empregados e Trabalhadores em Sindicatos, de autoria do deputado Heitor Schuch e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. O ato ocorreu na segunda-feira (06), durante encontro com dirigentes de entidades sindicais e trabalhadores. A data 09 de maio ficou estipulada para a comemoração, mesmo dia em que a categoria foi incluída na CLT. De acordo com o parlamentar, os empregados e trabalhadores em sindicatos e órgãos de classe somam cerca de seis mil pessoas no Estado. "Nosso objetivo é prestar uma homenagem a essas pessoas, que desempenham um papel fundamental no dia a dia dos sindicatos, cuidando das tarefas administrativas, técnicas, burocráticas e, em alguns casos, até políticas."
Beto Grill lembrou as lutas pela democracia na qual muitos dos atuais políticos participaram. "Embora estejamos no Governo, nunca podemos esquecer que representamos o outro lado da mesa, o lado de quem nos colocou aqui para lhes representar."
O governador em exercício salientou que a data visa homenagear os trabalhadores, mas também é um momento para relembrar as lutas e discutir a atuação dos servidores em sua área. Hoje a categoria é organizada e representada pelo Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais e Órgãos de Classe no RS (Sindisindi), criado em 1989.

Amanda Lopes disputa final estadual de Boxe neste final de semana

A uruguaianense Amanda Lopes disputa neste final de semana, em Porto Alegre, a grande final do Campeonato Estadual Juvenil Feminino de Boxe. Com a vitória, Amanda poderá sagrar-se campeã aos 17 anos e classificar-se ao Campeonato Brasileiro de Boxe, que acontece no Nordeste, no próximo mês. A revelação uruguaianense é treinada pelo boxeador profissional e técnico Eduardo Milder.

Justiça Federal irá julgar tenente e soldado por caluniar dois oficiais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ocorrido na última quinta-feira, determinou que o tenente Roberto Moura de Almeida e o soldado Giovane Rodrigues Ortiz sejam julgados pela Justiça Federal de Uruguaiana, por crime de denunciação caluniosa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles acusaram, de forma caluniosa, o coronel Sandon Pereira Pinto e o capitão Frank Alves Nunes, e deram causa à instauração de investigação pela Polícia Federal, de crime de abuso de autoridade. O tenente Roberto de Almeida acabou processado pela Justiça Militar porque o juiz da 2ª Vara Federal de Uruguaiana se declarou incompetente para julgar o caso e enviou o processo à Justiça Militar de Bagé. O procedimento investigatório chegou a ser arquivado, mas foi retomado por decisão do Superior Tribunal Militar (STM), a pedido do Ministério Público Militar (MPM). Pela decisão do STM, os militares deveriam ser processados pelo crime de denunciação caluniosa pela Justiça castrense. A Segunda Turma reformou esse entendimento, ao acompanhar voto do ministro Joaquim Barbosa. Ele acolheu parecer do MPF no sentido de que o crime de denunciação caluniosa tipificado no Código Penal Militar, prevê que a denúncia gere a abertura de inquérito policial militar ou processo judicial militar, o que não ocorreu no caso. O procedimento investigatório somente chegou à Justiça Militar porque o juiz federal declinou de sua competência. A decisão unânime foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 101013.

O caso
O tenente foi acusado pelo MPF de denunciação caluniosa por, supostamente, ter influenciado o soldado Giovane a representar, por abuso de autoridade, contra o coronel Sandon Pereira Pinto e o capitão Frank Alves Nunes, responsáveis por sua punição. Este foi acusado do furto de três retrovisores de motocicletas da organização militar onde prestava serviço militar obrigatório. Durante as investigações realizadas pela Polícia Federal, o soldado tentou retratar-se e informou ter formulado a representação por influência do tenente Roberto Moura de Almeida.